Projeto de Lei Ordinária nº 54/2014

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.123, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE REGRAS PARA EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE.

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2014

Protocolo: 588/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3953/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/08/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 05/08/2014 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4124/2014 MESA DIRETORA 05/08/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 04/08/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 25/06/2014 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 24/06/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 23/06/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 23/06/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBL 23/06/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 23/04/2014 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA VEREADOR ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA 22/04/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 17/04/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO, OBRAS, SERV. PÚBLICO 16/04/2014 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 14/04/2014 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 02/04/2014 00:00:00
  • 06/08/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2014 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 14/04/2014 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 01/04/2014 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 31/03/2014 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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