Projeto de Lei Ordinária nº 132/2016

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 127/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESVINCULAÇÃO DE 80% DOS RECURSOS ARRECADADOS EM 2016 COM A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/11/2016

Protocolo: 1424/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4335/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 08/11/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 08/11/2016 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 08/11/2016 00:00:00
Outros - CÓPIA DE LEGISLAÇÃO PODER EXECUTIVO 08/11/2016 00:00:00
Ofício - Acessório - OFÍCIO Nº 107/2016 - ANÁLISE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 08/11/2016 00:00:00
Outros - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 08/11/2016 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 08/11/2016 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 4656/2016 MESA DIRETORA 08/11/2016 00:00:00
  • 09/11/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 09/11/2016 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, LIDO, VOTADO E APROVADO.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2016 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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