EMENDA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE VENDAS DE PNEUS USADOS - INSERVÍVEIS - PARA SEREM RETIRADOS PELOS RESPECTIVOS FABRICANTES.
Autoria:
MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 12/06/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 09/02/2024 11:24:15
- Arquivo
- Arquivado
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09/02/2024 11:24:15
Arquivado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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19/06/2017 00:00:00
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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19/06/2017 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
EMENDA LIDA
Origem: Sessão
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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12/06/2017 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo
Destino: Sessão