Projeto de Lei Ordinária nº 244/2017

PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO OU FRACIONAMENTO DE IMÓVEIS E REGULARIZAÇÕES DE CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autoria: MIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2017

Protocolo: 20173553/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 839/2017 , Veto nº 3/2017 , Parecer nº 325/2017 , Parecer nº 267/2017 , Emenda nº 102/2017 , Emenda nº 94/2017

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4607/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 22/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL Á RESOLUÇÃO Nº 4.880/17 PRESIDENTE 15/02/2018 00:00:00
Outros - REJEITA VETO MESA DIRETORA 14/02/2018 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 14/02/2018 00:00:00
Outros - CÓPIA DE LEI Nº 244/17 EXECUTIVO MUNICIPAL 11/12/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA RESOLUÇÕES PRESIDENTE 20/11/2017 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4.8802017 MESA DIRETORA 17/10/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 04/10/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 27/09/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 27/09/2017 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA DO PLO Nº 94/17 Diretor Jurídico 20/09/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE 20/09/2017 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 14/09/2017 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO Diretor Jurídico 31/08/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE 23/08/2017 00:00:00
  • 19/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    veto rejeitado
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2017 00:00:00
    Aguardando transformação em lei
    apresentado veto 
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/11/2017 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    aprovado
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/11/2017 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    analisado pela comissão de ocupação
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 05/10/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    analisado pela comissão de constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 24/08/2017 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    lido
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/08/2017 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    protocolado.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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