Parecer nº 99/2018

PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/18.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 09/05/2018

Protocolo: 1503/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2018

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Rejeitado	15ª Sessão Ordinária, em 15/05/2018

16/05/2018 00:00:00
Arquivado
Origem: Sessão

Destino: Arquivo
09/05/2018 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão