Projeto de Lei Complementar nº 20/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2018

Protocolo: 1799/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 74/2018 , Requerimento nº 572/2018 , Parecer nº 301/2018 , Requerimento nº 650/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada de tramitação

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 17ª Sessão Ordinária, em 05/06/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 13/11/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO PROCURADOR JURÍDICO Procurador Jurídico 05/11/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 29/10/2018 00:00:00
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re 17/10/2018 00:00:00
Outros - COMUNICADO PRESIDENTE 04/10/2018 00:00:00
Outros - FAZ SOLICITAÇÃO Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Re 03/10/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 13/08/2018 00:00:00
Parecer - PARECER DO IGAM IGAM 02/07/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Presidente 06/06/2018 00:00:00
Outros - COPIA COMPLEMENTAR Nº 142/2017 PRESIDENTE 04/06/2018 00:00:00
Outros - CÓPIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FERRAZ DE ARRUDA 23/05/2018 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO 20/06/2017 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PROCURADOR JURÍDICO 20/06/2017 00:00:00
Outros - ANALISE AO PROJETO Diretor Jurídico 26/04/2017 00:00:00
Outros - ANALISE AO PROJETO Diretor Jurídico 20/04/2017 00:00:00
  • 14/11/2018 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    parecer contrário da Comissão de Constituição aprovado. 
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2018 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 07/06/2018 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/06/2018 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 04/06/2018 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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