Parecer nº 93/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 03/04/2019

Protocolo: 1488/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	10ª Sessão Ordinária, em 09/04/2019

10/04/2019 00:00:00
Arquivado
Lido, Anexado ao Projeto.

Origem: Sessão

Destino: Arquivo
03/04/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão