Parecer nº 194/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 117/2019. E DA EMENDA DE Nº 62/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 19/06/2019

Protocolo: 2689/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 117/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	20ª Sessão Ordinária, em 25/06/2019