Parecer nº 277/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 228/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2019

Protocolo: 4131/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 01/10/2019
  • 02/10/2019 00:00:00
    Arquivado
    lido, anexado ao projeto e arquivado.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 24/09/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão