Parecer nº 24/2020

PARECER AO PLO DE Nº 52/20 E COM EMENDA 01/20.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/02/2020

Protocolo: 531/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 52/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	4ª Sessão Ordinária, em 26/02/2020