Projeto de Lei Ordinária nº 183/2020

PROJETO DE LEI Nº 078/2020 - ACRESCENTA NA LEI Nº 2.832, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, O CAPÍTULI II-A, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÃO SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/10/2020

Protocolo: 2309/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Parecer nº 253/2020 , Ofício nº 99/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5135/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 183/20 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 22/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5576/2020 MESA DIRETORA 22/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Elaboração e A da Redação Final Presidente 15/12/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 15/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETO COM EMENDAS PARA ANALISE DA COMISSÃO Presidente 30/11/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 10/11/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA EMENDAS PARA ANALISE DA COMISSÃO Presidente 03/11/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 20/10/2020 00:00:00
Outros - Audiência Pública Virtual Prefeitura Municipal 13/10/2020 00:00:00
Outros - Despacho diretora Legislativa e Presidente 13/10/2020 00:00:00
  • 07/01/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    redação final aprovada, projeto enviado para ser transformado em norma jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeyo aguardando votação da redação final

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 16/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/12/2020 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição aprovada

    PROJETO APROVADO COM EMENDA, AGUARDANDO ENVIO A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 14/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto aguardando votação

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 14/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos

    projeto analisado pela comissão, aguardando votação

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP 19/2020 incorporado em 11/12/2020 as 13:50
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 30/11/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 27/11/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Parecer CCLJR nº 253/2020 incorporado em 27/11/2020 às 13:13
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 10/11/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    parecer jurídico anexado ao projetos, retornando a Comissão para análise
    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/11/2020 00:00:00
    Aguardando parecer jurídico
    ENVIADO PARA ANÁLISE JURÍDICA PARA EMBASAMENTO DO RELATÓRIO DO RELATOR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Jurídico
  • 28/10/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 28/10/2020 às 10:11
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/10/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/10/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 13/10/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 13/10/2020 às 10:19
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Sessão
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