Ofício nº 50/2021

REQUER RETIFICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PROTOCOLADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 46/2021, EM 31/03/2021.

Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2021

Proposição Eletrônica: P491729662/417

Protocolo: 1155/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 209/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 14/04/2021 00:00:00
    Arquivado

    propositura arquivda no projeto.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria protocolada em 12/04/2021 às 16:27
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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