Projeto de Lei Ordinária nº 152/2021

PROJETO DE LEI Nº 69/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2021

Proposição Eletrônica: P1906924752/1727

Protocolo: 2355/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 509/2021 , Parecer nº 56/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5224/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALLINY SARTORI - Emenda ao PLO nº 152/2021. Rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Fátima Aparecida Johanse 17/08/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Paulo Eduardo Rocha Pinezi 17/08/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Paulo Eduardo Rocha Pinezi 17/08/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 17/08/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 17/08/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 72/2021 MESA DIRETORA 17/08/2021 00:00:00
  • 19/08/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/08/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovado, discutido, votado e aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/08/2021 às 16h55 - protocolo nº 2355/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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