Lei Ordinária nº 2268, de 01/12/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONSELHEIRO TUTELAR.

Data de Promulgação: 01/12/1997

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei Ordinária nº 2745 de 20/07/2004 - ALTERA A LEI 2.268 DE 01/12/1.997 QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR.
Alterada por	Lei Ordinária nº 3361 de 10/03/2010 - ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 2.268, DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997.
Revogada por	Lei Ordinária nº 3736 de 18/09/2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 1906 de 10/12/1992 - CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR.

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