Lei Ordinária nº 2373, de 18/10/1999
DEFINE HABITAÇÕES POPULARES DO TIPO ECONÔMICA.
Data de Promulgação: 18/10/1999
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3690 de 29/05/2013
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ALTERA A LEI Nº 2.373, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DEFINE HABITAÇÕES POPULARES DO TIPO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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