Lei Ordinária nº 2384, de 06/12/1999
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES.
Data de Promulgação: 06/12/1999
Assunto:
Assistência Social
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 5374 de 29/06/2022
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Cria o Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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