Lei Ordinária nº 2445, de 11/12/2000
ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO FRACIONAMENTO DE IMÓVEIS E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÓES.
Data de Promulgação: 11/12/2000
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4607 de 16/02/2018
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO OU FRACIONAMENTO DE IMÓVEIS E REGULARIZAÇÕES DE CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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