Lei Ordinária nº 2491, de 12/09/2001
APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE HABITE-SE PARA OS BAIRROS MARIA LUIZA I E II.
Data de Promulgação: 12/09/2001
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 3888 de 13/04/2014
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETOS E EMITIR HABITE-SE.
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