Lei Ordinária nº 3129, de 16/07/2008

INSTITUI NORMAS DE CONDUTA EM ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/07/2008

Assunto: Estradas, rodovias, acessos, vias, pontes, balsa

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3229 de 03/06/2009 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3219, DE 20 DE MAIO DE 2009.
Alterada por Lei Ordinária nº 3735 de 11/09/2013 - ALTERA A LEI Nº 3.129, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI NORMAS DE CONDUTA EM ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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