Lei Ordinária nº 3264, de 23/09/2009
ALTERA O ARTIGO 1º E 2" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.205, DE 08 DE ABRIL DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/09/2009
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Ordinária nº 5413 de 08/09/2022
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Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal De Trânsito e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 3205 de 08/04/2009
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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