Lei Ordinária nº 3646, de 15/02/2013
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA POR MEIO DO SAMS, DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO A RECEBEREM DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 15/02/2013
Assunto:
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
Observações: RESOLUÇÃO 3.889/2013
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