Lei Ordinária nº 3735, de 11/09/2013
ALTERA A LEI Nº 3.129, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI NORMAS DE CONDUTA EM ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/09/2013
Assunto:
Estradas, rodovias, acessos, vias, pontes, balsa
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 3129 de 16/07/2008
- INSTITUI NORMAS DE CONDUTA EM ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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