Lei Ordinária nº 3879, de 09/04/2014

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DE ORIGEM DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.

Matéria: PLO nº 58/2014 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/04/2014

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3993 de 29/10/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE SUBVENÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE PROTEÇÃO À CRIANÇA- CRIANÇA FELIZ.
Alterada por Lei Ordinária nº 3994 de 29/10/2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3879, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DE ORIGEM DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
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