Lei Ordinária nº 4364, de 27/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/01/2017
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.705, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei Ordinária nº 4404 de 04/05/2017
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ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.364, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
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