Lei Ordinária nº 4564, de 20/12/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDÚSTRIA NAQUELE DISTRITO.
Data de Promulgação: 20/12/2017
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 4647 de 16/05/2018
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ALTERA A LEI Nº 4.564, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDÚSTRIA NAQUELE DISTRITO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 2296 de 06/04/1998
- AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, A FIM DE SER IMPLANTADA ÁREA INDUSTRIAL NAQUELE DISTRITO.
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Nova Pesquisa
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