Lei Ordinária nº 4647, de 16/05/2018
ALTERA A LEI Nº 4.564, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDÚSTRIA NAQUELE DISTRITO.
Data de Promulgação: 16/05/2018
Assunto:
Comércio, Indústria, Banco e Serviços Privados
Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 4564 de 20/12/2017
- AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA EM CAMBARATIBA, COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTADA INDÚSTRIA NAQUELE DISTRITO.
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