Lei Ordinária nº 4758, de 30/11/2018

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 162/2018 (ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/11/2018

Assunto: Educação
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

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