Lei Ordinária nº 4953, de 13/11/2019

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS PARA OS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 270/2018 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 13/11/2019

Assunto: SAAE, Tarifa de água

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1073 de 23/04/1975 - OBRIGA O USO DE HIDRÔMETROS EM TODO OS IMÓVEIS.
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