Lei Ordinária nº 5135, de 22/12/2020
ACRESCENTA NA LEI Nº 2.832, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, O CAPÍTULI II-A, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÃO SOBRE O REGISTRO DE CÃES E GATOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/12/2020
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2832 de 22/11/2005
- VACINAÇÃO, RESPONSABILIDADES, APREENSÃO, DESTINAÇÃO, MAUS TRATOS EOUCAÇAO DE CÃES E GATOS.
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Nova Pesquisa
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