Lei Ordinária nº 5200, de 05/05/2021
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão estabelecido pelo Programa Água em Dia, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da
Estância Turística de Ibitinga.
Data de Promulgação: 05/05/2021
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5175 de 10/03/2021
- INSTITUI O PROGRAMA ÁGUA EM DIA, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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