Institui a semana de erradicação do trabalho infantil no município de Ibitinga e dá outras providências.
Matéria: PLO nº 112/2021 (RICARDO PRADO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA)
Data de Promulgação: 03/01/2022
Assunto: Criança, adolescente e idoso
Situação: Em vigor
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