Lei Ordinária nº 5374, de 29/06/2022

Cria o Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 108/2022 (Prefeitura de Ibitinga)

Data de Promulgação: 29/06/2022

Assunto: Administração
Assistência Social
Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 2384 de 06/12/1999 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES.

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