Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

01 de outubro de 2013 (Terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC

2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos. Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PDL 8/2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – consignando Título de Cidadão Ibitinguense ao Pr. Mauro José Vidal. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do PSU 4/2013 – PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – substituindo o PLO 31/2013 – que dispõe sobre a proibição e uso das vias públicas por veículos abandonados no âmbito do município de Ibitinga. Autoria: Vereador Jean. Constou do PARECER 127/2013 – favorável à tramitação do PLO 106/2013. Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Constou do PARECER 128/2013 – favorável à tramitação do PLO 139/2013. Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Constou do PARECER 129/2013 – favorável à tramitação do PLO 139/2013. Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Constou do REQUERIMENTO 275/2013 – requerendo informações sobre recapeamento da Rua Eugênio Bocca, na Vila Maria. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do REQUERIMENTO 276/2013 – requerendo informações sobre interesse da administração pública em adquirir terreno pertencente à Cúria Diocesana da Igreja Católica, localizado entre as Ruas Érico Meira Ramos, José Augusto de Arruda Botelho e José Venâncio Custódio, no Jardim Maria Luiza I. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do REQUERIMENTO 277/2013 – requerendo informações sobre projeto para ser desenvolvido na área pública localizada entre as Ruas Carlos Levez e Vereador Doutor Walter Secanho, entre o Residencial Dª Branca e o Jardim Eldorado II. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do REQUERIMENTO 278/2013 – requerendo a retirada de tramitação o PLO 116/2013. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do REQUERIMENTO 279/2013 – requerendo informações sobre a recuperação da canaleta localizada no cruzamento das Ruas Antenor Simões Maida e a José Nelson Gabriel. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou do REQUERIMENTO 280/2013 – requerendo informações sobre benfeitorias para a Rua Santa Luzia, no Jardim São Judas. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou do REQUERIMENTO 281/2013 – requerendo a retirada de tramitação o PSU 2/2013. Autoria: Vereador Jean. Constou do INDICAÇÃO 328/2013 – solicitando instalação de redutores de velocidade na Avenida Engº Ivanil Franceschini nº 10.311, sentido Vila Maria / Cemitério. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do INDICAÇÃO 329/2013 – solicitando mudança da lombada existente na Avenida das Flores nº 451, no Jardim dos Bordados para outro ponto da Avenida. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do INDICAÇÃO 330/2013 – solicitando construção de canaleta de concreto na Rua Carlos Levez, cruzamento com a Rua Vereador Doutor Walter Secanho, no Residencial Dª Branca. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do INDICAÇÃO 331/2013 – solicitando sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua José Venâncio Custódio, no Jardim Maria Luiza I. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do INDICAÇÃO 332/2013 – solicitando serviços de poda da cerca viva localizada em toda a extensão da IBG - 030. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou do MOÇÃO 72/2013 – de Congratulações e Louvor pelo transcurso do “Dia do Idoso”. Autoria: Vereador Windson. Constou do MOÇÃO 73/2013 – de Apoio à luta dos funcionários do CEPAM pela não extinção da Fundação. Autoria: Vereadores. Constou do OFÍCIO ESPECIAL 87/2013 – parabenizando a todos os idosos do município pela passagem do “Dia do Idoso”. Autoria: Vereador Jean.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO 275/2013 – requerendo informações sobre recapeamento da Rua Eugênio Bocca, na Vila Maria. O Vereador Valdecir informou que é uma indagação dos moradores desta rua. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO 276/2013 – requerendo informações sobre interesse da administração pública em adquirir terreno pertencente à Cúria Diocesana da Igreja Católica, localizado entre as Ruas Érico Meira Ramos, José Augusto de Arruda Botelho e José Venâncio Custódio, no Jardim Maria Luiza I. O Vereador Leopoldo informou que o bairro não conta com uma área de lazer, sendo esta a única área livre do bairro, podendo o município adquirir a área para este fim. O Vereador Mira relatou que o assunto já foi debatido por diversas vezes e pelo que sabe a Igreja está se programando para construção da Igreja no local. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. REQUERIMENTO 277/2013 – requerendo informações sobre projeto para ser desenvolvido na área pública localizada entre as Ruas Carlos Levez e Vereador Doutor Walter Secanho, entre o Residencial Dª Branca e o Jardim Eldorado II. O Vereador Leopoldo informou que os moradores do local reclamam do abandono do local por parte da administração pública. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 4. REQUERIMENTO 279/2013 – requerendo informações sobre a recuperação da canaleta localizada no cruzamento das Ruas Antenor Simões Maida e a José Nelson Gabriel. O Vereador Gumercindo relatando que a população tem reclamado da situação precária de circulação nas ruas. O Vereador Mira relatou que precisa ser visto se o loteamento já foi entregue junto à Prefeitura, para se saber a quem cabe às responsabilidades. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 5. REQUERIMENTO 280/2013 – requerendo informações sobre benfeitorias para a Rua Santa Luzia, no Jardim São Judas. O Vereador Gumercindo comentou que a conclusão deve ser por canalização ou canaleta de concreto para se resolver definitivamente o problema do local. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 6. MOÇÃO 72/2013 – de Congratulações e Louvor pelo transcurso do “Dia do Idoso”. O Vereador Windson falou sobre o dia do idoso e os clubes de serviços que prestam serviços aos idosos. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 7. MOÇÃO 73/2013 – de Apoio à luta dos funcionários do CEPAM pela não extinção da Fundação. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos.
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Constou dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO 142/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI Nº 89/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. Constou do PLO 143/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI Nº 90/2013 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.729, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. Constou do PLO 144/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI Nº 095/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Constou do PLO 145/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Constou do PLO 146/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2013, APROVADO PELA LEI Nº 3.636, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Constou do PLO 147/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 098/2013 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Constou do PLO 148/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 099/2013 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CRIADA PELA LEI Nº 3.603, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. Constou do PLO 149/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2013 - ALTERA A LEI Nº 3.696, DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE APROVOU A LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014. Constou do PLO 150/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI Nº 93/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Constou do PLO 151/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI Nº 94/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Constou do PLO 152/2013 - Projeto de Lei Ordinária - PROJETO DE LEI Nº 101/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Constou do OFÍCIO 1144/2013 – substituindo folha no PLO nº 139/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que institui o Programa REFIS no município. Constou do OFÍCIO 1145/2013 – substituindo folha no PLO 106/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – alterando a Lei Municipal 2.274, que estabelece regras de transição do Conselho Municipal de Educação. Constou do OFÍCIO 1146/2013 – enviando balancete do mês de agosto. Constou do OFÍCIO 1117/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre dívida da Santa Casa. Constou do OFÍCIO 1150/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre imóveis locados pela administração pública. Constou do OFÍCIO 1151/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre pagamento de insalubridade aos professores das creches municipais. Constou do OFÍCIO 1152/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre estacionamento de ônibus no centro da cidade. Constou do OFÍCIO 1153/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre programa de recapeamento das ruas da cidade. Constou do OFÍCIO 1154/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre reparos na Praça João Abrão. Constou do OFÍCIO 1155/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre atuação dos alunos do curso de turismo da FAIBI durante a realização da Feira do Bordado. Constou do OFÍCIO 1156/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre banheiros públicos na área central da cidade. Constou do OFÍCIO 1157/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre pagamento de insalubridade às berçaristas das creches municipais. Constou do OFÍCIO 1158/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre vazão das águas pluviais. Constou do OFÍCIO 1159/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre construção de novas creches.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do MINISTÉRIO DA SAÚDE: telegrama nº 003409, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 2. Do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: comunicado nº 221164/2013, informando liberação de recurso financeiro para o município.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 32/2013 - TRIGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Requerimento nº 275/2013 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA EUGÊNIO BOCCA, VILA ROMANA. Aprovado
3
 Requerimento nº 276/2013 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE TERRENO LOCALIZADO NO JARDIM MARIA LUIZA I, ENTRE AS RUAS ÉRICO MEIRA RAMOS, JOSÉ AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO E JOSÉ VENÂNCIO CUSTÓDIO, DE PROPRIEDADE DA IGREJA CÚRIA DIOCESANA. Aprovado
4
 Requerimento nº 277/2013 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA LOCALIZADA ENTRE O RESIDENCIAL DONA BRANCA E O JARDIM ELDORADO II, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A RUA CARLOS LEVEZ E RUA VEREADOR DR. WALTER SECANHO. Aprovado
5
 Requerimento nº 279/2013 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CANALETA DE CONCRETO NO CRUZAMENTO DA RUA ANTENOR SIMÕES MAIA COM A RUA JOSÉ NELSON GABRIEL, JARDIM SÃO BENEDITO. Aprovado
6
 Requerimento nº 280/2013 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A RUA SANTA LUZIA, JARDIM SÃO JUDAS. Aprovado
7
 Moção nº 72/2013 - WINDSON PINHEIRO - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR PELO TRANSCURSO DO DIA DO IDOSO. Aprovado
8
 Moção nº 73/2013 - VEREADORES - MOÇÃO DE APOIO AOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM, PELA NÃO EXTINÇÃO DAQUELE IMPORTANTE ÓRGÃO. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
Não disponível
2 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
3 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
4 GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
Não disponível
5 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 139/2013 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 88/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2013 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 93/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 151/2013 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 94/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
2 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
3 GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
4 GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
5 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Encerramento: às 23:32 hs