A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO nº 43/14, que altera a lei municipal nº 3.654, de 06 de março de 2013, que concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. Constou do Parecer nº 27/2014 – da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 15/2014, que altera o plano plurianual criado pela Lei nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Constou do parecer nº 28/2014 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 16/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias criada pela Lei nº 3.696, de 19 de junho de 2013. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS: - 1. Nº 68/2014, ao senhor prefeito municipal requerendo informação a respeito do repasse financeiro aos correios, referente ao atendimento da agência comunitária no Distrito de Cambaratiba, devido a convênio com o município, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 2. Nº 69/2014, ao Chefe do Poder Executivo indagando se existe para o atual exercício políticas de incentivo para vida de novas indústrias para diversificação de nosso pólo industrial, bem como se já existe alguma indústria interessada a se instalar em nosso município, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 3. Nº 70/2014, ao Senhor Prefeito Municipal questionando sobre a possibilidade da Rua Presidente Vargas - Bairro Jardim São José receber os serviços de recapeamento asfáltico, haja vista os recursos provenientes do DADE, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 4. Nº 71/2014, ao Senhor Prefeito Municipal requerendo informação sobre a restauração da Quadra Poliesportiva da Vila Izolina, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 5. Nº 72/2014, ao Executivo Municipal requerendo informação referente à aplicação de herbicida na área urbana de Ibitinga, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi; - 6. Nº 73/2014, ao Presidente da ASSARI - Associação de Artes de Ibitinga, requerendo documentação dessa entidade, de autoria dos Vereadores Gumercindo José Rossatto Bernardi, Guilherme de Souza Martins, Osias Soares de Oliveira e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 7. Nº 74/2014, ao Executivo Municipal requerendo informações sobre reforma da Quadra Poliesportiva da Vila Izolina, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva; - 8. Nº 75/2014 - ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a possibilidade do município em realizar neste ano, casamento comunitário, através da secretaria competente, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva; - 9. Nº 76/2014 - requerendo informações/documentos referente o exercício de 2013, com relação à divulgação da 40ª FEBI, de autoria dos Vereadores Osias Soares de Oliveira e Valdecir de Traque; - 10. Nº 77/2014 – requerendo informações referentes ao horário estabelecido pelo município no que se refere à perturbação do sossego público e a extinção do carnaval em nossa cidade, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; - 11. Nº 78/2014 – requerendo informações referentes à possibilidade de fornecimento de recursos para a formação do campo de futebol no Jardim Maria Luiza I, no terreno destinado à Cúria Diocesana, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins. Constou das seguintes INDICAÇÕES: - 1. Nº 57/2014, enviando sugestão de projeto de lei disciplinando procedimentos para encampação e arrecadação de imóveis urbanos abandonados no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira; - 2. Nº 58/2014, indicando ao departamento responsável da prefeitura municipal que realize os serviços da guarda municipal no Bairro Maria Luiza II no período noturno, com maior constância, a fim de garantir a segurança dos moradores deste local, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 3. Nº 59/2014, indicando ao chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de interceder junto às operadoras de telefonia móvel para que seja providencia a colocação de antenas para celular no Distrito de Cambaratiba, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 4. Nº 60/2014, indicando ao Chefe do Poder Executivo, através do setor responsável, que realize o roçamento da margem do Córrego Saltinho - Avenida Carolina Geretto Dall'Acqua, no trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini até a Rua José Martinelli Correa - Vila Izolina, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 5. Nº 61/2014, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize limpeza total da Praça Orozimbo Santana, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi; - 6. Nº 62/2014, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize o serviço de melhoria do leito carroçável e limpeza das saídas d'água da IBG 060, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi; - 7. Nº 63/2014, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize melhorias no leito carroçável, limpeza de saídas d'água e aplicação de piçarra na IBG 133; - 8. Nº 64/2014 – indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize abertura de saídas d'água e construções de lombadas na IBG 030, proximidades do aterro sanitário, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi; - 9. Nº 65/2014, recomendando ao Executivo Municipal para que a disponibilização dos serviços públicos em todos os setores, diariamente seja de forma ininterrupta, das 09 às 18 horas, sem prejuízo aos servidores públicos que deverão realizar seus horários de descanso por sistema de revezamento, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa; - 10. Nº 66/2014, indicando a construção de uma lombada na Rua Sebastião Flávio Pinheiro - Jardim Maria Luiza II, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva; - 11. Nº 67/2014, indicando a construção de lombada no prolongamento da Avenida Major Silvestre Teixeira, defronte à escola CIEI, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira; - 12. Nº 68/2014, indicando ao setor competente da Prefeitura que viabilize juntamente com o proprietário da empresa circular, a possibilidade de estender suas linhas em bairros novos, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins. Constou das seguintes MOÇÕES: - 1. Nº 16/2014, de Congratulações e Louvor a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; - 2. Nº 17/2014, de Aplausos ao SINTRACOBI, pela realização do evento mulher com vida, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, de autoria dos Vereadores Osias Soares de Oliveira e Guilherme de Souza Martins; - 3. Nº 18/2014, de Louvor ao Padre Paulo Eduardo Roda da Paróquia São Paulo Apóstolo pela liberação do terreno localizado no Maria Luiza I, propiciando aos moradores do local um importante campo para práticas de esportes e lazer, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; - 4. Nº 19/2014, de Pesar pelo falecimento da senhora Alice Maria de Araújo, no último dia 09 de março, externando condolências à Família enlutada, de autoria dos Vereadores Guilherme de Souza Martins e Windson Pinheiro. Constou do OFÍCIO nº 11/2014, solicitando ao responsável pelo imóvel localizado na Rua Bom Jesus, nº 628, que realize a dedetização deste imóvel, com a maior brevidade, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira.
Passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTO Nº 68/2014, requerendo informação a respeito do repasse financeiro aos correios, referente ao atendimento da agência comunitária no Distrito de Cambaratiba, devido a convênio com o município. O Vereador Leopoldo falou sobre a lei de 2011, do Executivo que estabelece o convênio com Os Correios, onde na minuta deste não há esclarecimentos sobre percentuais de reajuste, sendo necessário explicações. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 69/2014, indagando se existe para o atual exercício políticas de incentivo para vida de novas indústrias para diversificação de nosso pólo industrial, bem como se já existe alguma indústria interessada a se instalar em nosso município. O Vereador Leopoldo usou a Tribuna para falar do amplo campo de emprego que Ibitinga possui e que as empresas proporcionam crescimento aqueles que se esforçam e que o bordado impulsiona outros setores, mas que Ibitinga perdeu muito por falta de incentivo ao turismo e por isso acredita que outros serviços gerariam mais emprego, renda, arrecadação e concorrência salarial, sendo importante que administração não meça esforços para trazer mais empresa para nossa cidade, porque o que o município arrecada hoje não é suficiente. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 70/2014, questionando sobre a possibilidade da Rua Presidente Vargas - Bairro Jardim São José receber os serviços de recapeamento asfáltico, haja vista os recursos provenientes do DADE. O Vereador Leopoldo falou a rua em questão não consta no cronograma dos serviços de recape e que foi procurado e informado pelos moradores da mesma que sempre ocorre recape nas ruas próximas e nesta não. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 71/2014, requerendo informação sobre a restauração da Quadra Poliesportiva da Vila Izolina. O Vereador Leopoldo falou que há tempos vem aguardando e questionando a demora da reforma desta quadra. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 72/2014, ao requerendo informação referente à aplicação de herbicida na área urbana de Ibitinga. O Vereador Gumercindo falou do conhecimento deste serviço da Prefeitura, mas que gostaria de saber aonde vem sem aplicado e qual sua programação. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos; REQUERIMENTO Nº 73/2014, requerendo documentação da ASSARI. O Vereador Gumercindo esclareceu que este pedido é uma reiteração, onde anteriormente foi encaminhado, mas não obteve retorno. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 74/2014, requerendo informações sobre reforma da Quadra Poliesportiva da Vila Izolina. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 75/2014 - requerendo informações sobre a possibilidade do município em realizar neste ano, casamento comunitário, através da secretaria competente. O Vereador Jean falou da importância de regularizar as uniões de casais que não possuem recursos. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 76/2014 - requerendo informações/documentos referente o exercício de 2013, com relação à divulgação da 40ª FEBI. O Vereador Osias discorreu sobre a não aprovação de requerimento de abertura de CEI para apurar possíveis irregularidades nas contratações de empresas para a 40ª FEBI e em virtude disto irá enviar documentação ao MP e TCE, no entanto faltam algumas informações para melhor fundamentar os documentos. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 77/2014 – requerendo informações referentes ao horário estabelecido pelo município no que se refere à perturbação do sossego público e a extinção do carnaval em nossa cidade. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 78/2014 – requerendo informações referentes à possibilidade de fornecimento de recursos para a formação do campo de futebol no Jardim Maria Luiza I, no terreno destinado à Cúria Diocesana. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR Nº 16/2014, a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos. MOÇAO DE APLAUSO Nº 17/2014, ao SINTRACOBI, pela realização do evento mulher com vida, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O Vereador Osias falou que a moção tem o intuito de incentivar o SINTRACOBI, que pelo segundo ano realizou um evento de grande dimensão que atraiu centenas de pessoas defronte a Igreja Matriz, em defesa da integridade física da mulher, sendo uma campanha de conscientização a homens e mulheres. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos. MOÇÃO DE LOUVOR Nº 18/2014, ao Padre Paulo Eduardo Roda da Paróquia São Paulo Apóstolo pela liberação do terreno localizado no Maria Luiza I, propiciando aos moradores do local um importante campo para práticas de esportes e lazer. O Vereador Guilherme falou de suas inúmeras tentativas de levar benefícios aos moradores do Jardim Maria Luiza I e que o Padre Eduardo se solidarizou e manifestou vontade em ajudar. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos.
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Foi iniciado os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO nº 41/14 – que revoga a Lei Municipal nº 3.856, de 12 fevereiro de 2014. Constou do PLO nº 42/14 – que dispõe sobre alteração de valor e subvenção para as entidades Associação Senhor Bom Jesus e Associação Cristã de Proteção a Criança. Constou do PLO nº 44/14 – que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Ibitinga. Constou do Ofício nº 299/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 25/14, de autoria do Vereador Osias a respeito da área reservada para construção do Fórum e Vara do Trabalho. Constou do Ofício nº 300/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 20/14, de autoria do Vereador Valdecir sobre a paralisação da balsa municipal. Constou do Ofício nº 301/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº43/14, de autoria do Vereador Jean sobre a situação da Biblioteca Móvel. Constou do Ofício nº 303/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 41/14, de autoria do Vereador Gumercindo sobre a Avenida João Farah. Constou do Ofício nº 304/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 42/14, de autoria do Vereador Jean referente a cronograma de recapeamento asfáltico do município. Constou do Ofício nº 302/14, enviando resposta ao requerimento de informações nº 07/14, de autoria do Vereador Leopoldo sobre as crianças matriculadas, projetos sociais e veículos que fazem transporte. Constou do Ofício nº 305/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 24/14, de autoria do Vereador Osias sobre o Transporte Universitário. Constou do Ofício nº 309/14, enviando resposta ao requerimento nº 39/14, de autoria do Vereador Leopoldo, sobre a situação da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 3.687. Contou do Ofício nº 314/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 08/14, de autoria do Vereador Gumercindo sobre a linha de crédito para o programa pró-estrada.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: - 1. Ofício da Santa Casa de Ibitinga nº 21/14, em resposta ao ofício nº 105/14, o qual questiona a falta de materiais de consumo e medicamentos básicos na Santa Casa local, de autoria do Vereador Leopoldo; - 2. Ofício nº 04/14 - Ministério Desenvolvimento Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Social; - 3. Ofício nº 06/14 - Ministério Desenvolvimento Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Social; - 4. Convite da FAIBI para abertura do curso de Difusão do Conhecimento “Escolas Democráticas, dia 13/03/2014, às 20h, Clube Andreza; - 5. Telegrama Ministério da Saúde 3040/MS/SE/FNS, informa liberação de recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde; - 6. Telegrama Ministério da Saúde 8141/MS/SE/FNS, informa liberação de recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde; - 7. Telegrama Ministério da Saúde 18691/MS/SE/FNS, informa liberação de recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde; - 8. Convite Circulo Pirajuiense de Orquidófilos para visitar a exposição Nacional de Orquídeas dia 14, 15 e 16 do mês corrente; - 9. Ofício Especial FAIBI para participar da Sessão de Colação de Grau dos Cursos de Graduação da Instituição dia 12/03/2014; - 10. Ofício SAMS 105/2014, encaminhando demonstrativo dos valores aplicados na saúde no exercício de 2013; - 11. Ofício nº 58/14 – SINDISERV, enviando cópia do requerimento encaminhando ao Diretor Superintende do SAAE, o qual os funcionários da autarquia solicitam reajuste salarial e outros benefícios.
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