Sessão Plenária

64ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

26 de agosto de 2014 (terça-feira), às 20h00

Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC

2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando PLO 151/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que Dispõe sobre a realização de feiras, exposições e demais eventos similares que envolvam venda e exibição de animais domésticos, da fauna, silvestre ou exótico proveniente de criadouro autorizado. Teve os seguintes PARECERES: Nº 137/2014, Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/14 – Que outorga título de Cidadão Ibitinguense ao Pastor Marcos Antônio Cardoso. Nº 138/2014, Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 134/14 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para implantação do CEJUSC. Em seguida constou dos seguintes REQUERIMENTOS: Nº 247/2014, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, solicita do Poder Executivo Municipal, informações referente ao Grupo de análise de empreendimentos – GAE, do Município de Ibitinga. Nº 248/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicita ao Diretor Superintendente do SAMS, solicitando informações a respeito da falta de medicamentos básicos na rede pública de saúde. Nº 249/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal informe esta colenda casa de Leis sobre a situação do Conselho Municipal de esportes. Nº 250/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal envie a esta Casa de Leis, dados referentes aos contemplados com o Projeto Minha Casa Minha Vida, residencial Santo Expedito. Constou das INDICAÇÕES: Nº 179/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que reinstale as placas denominativas na Avenida Engenheiro Ivanil Franceschini e também na obra que dá continuidade à referida avenida constando o nome do homenageado Nicola Lucínio Sobrinho. Nº 180/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a padronização da lombada existente na rua Miguel Landim quase esquina com a rua Quintino Bocaiúva, entre os números 900 e 926. Nº 182/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a realização de operação tapa buracos na Rua das Juritis, no Jardim Paraíso. Constou das seguintes MOÇÕES: DE PESAR Nº 84/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, externando pesar pelo falecimento da Senhora Crenilda Benetti, manifestando condolências à família. DE APLAUSO Nº 85/2014, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, cumprimentando a Empresa Daniel Pablo Frujueli Bitencourt ME- Chiquinho Sorvetes, pela parceria com a AACD telecon, participando da “Ação Delícia Solidária”. DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR Nº 86/2014, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal – À Ibitinguense jogadora de Vôlei Feminino Leia Henrique, pela participação no domingo dia 24 de agosto do corrente, do Décimo Grand Prix de Vôlei feminino que aconteceu no Japão, onde a seleção Brasileira se tornou Decacampeã. de PESAR Nº 87/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira –Pelo falecimento do Pastor Sebastião da Silva. 
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PLC nº 008/2014 – Que altera a Lei Complementar nº 069, de 28 de junho de 2013, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Ofício nº 829/14 – encaminhando balancetes da receita e da despesa da Administração Direta e Indireta, referente ao mês de julho de 2014.
Constou das matérias dos RECEBIDOS DE DIVERSOS: nº CM 209306/2014 – Ministério da educação informa liberação de recursos financeiros. nº 209308/2014 – Ministério da educação informa liberação de recursos financeiros. Convite da EMEI Profª Teresa Rodrigues Freire, para a Festa da Primavera, no dia 05/09/2014, no Pavilhão B de exposições da Feira do Bordado. Telegrama nº 002647, da Secretaria da Saúde informando a liberação de recursos financeiros. Telegrama nº 003151, da Secretaria da Saúde informando a liberação de recursos financeiros. 
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
Ata nº 74/2014 - Mesa Diretora - SEPTUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
2
Projeto de Lei Complementar nº 10/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 008/14 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
3
Matéria Recebida nº 443/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 829/2014 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2014.
4
Projeto de Lei Ordinária nº 151/2014 - LEOPOLDO - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E DEMAIS EVENTOS SIMILARES QUE ENVOLVAM VENDA E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DA FAUNA SILVESTRE OU EXÓTICOS PROVENIENTES DE CRIADOUROS AUTORIZADOS.
5
Parecer nº 137/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2014.
6
Parecer nº 138/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 149/2014.
7
Requerimento nº 247/2014 - MIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS -GAE, DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
8
Requerimento nº 248/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SAMS SOBRE MEDICAMENTOS BÁSICOS NO POSTO DE SAÚDE.
9
Requerimento nº 249/2014 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
10
Requerimento nº 250/2014 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REQUER INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS CASAS DO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO CONSTRUÍDAS PELO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA.
11
Indicação nº 179/2014 - WINDSON PINHEIRO - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, QUE REALIZE O RETORNO DA PLACA DENOMINATIVA NA AVENIDA ENG. IVANIL FRANCISCHINI, NO TREVO DA AVENIDA QUE LEVA SEU NOME, NAS PROXIMIDADES DA POLÍCIA MILITAR, BUEM COMO A 100 METROS ABAIXO, PLACA CONSTANDO O NOME DO SENHOR NICOLA LUCÍNIO SOBRINHO, PELA CONTINUIDADE DA OBRA QUE É A AVENIDA ENG. IVANIL FRANCISCHINI, RESSALVANDO A HOMENAGEM ANTERIORMENTE CONCEDIDA A AMBOS.
12
Indicação nº 180/2014 - LEOPOLDO - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA MIGUEL LANDIM QUASE ESQUINA COM A RUA QUINTINO BOCAIÚVA, ENTRE OS Nº 900 E 926.
13
Indicação nº 181/2014 - LEOPOLDO - INDICA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DOS BANHEIROS PÚBLICOS QUE SE LOCALIZAM NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DA VILA MARIA.
14
Indicação nº 182/2014 - LEOPOLDO - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RIA DAS JURITIS, NO JARDIM PARAISO.
15
Moção nº 84/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CRENILDA BENETTI.
16
Moção nº 85/2014 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE APLAUSO A EMPRESA DANIEL PABLO FRUJUELI BITENCOURT ME - CHIQUINHO SORVETES - PELA PARCERIA COM A AACD TELETON PARTICIPANDO DA AÇÃO DELÍCIA SOLIDÁRIA.
17
Moção nº 86/2014 - VEREADORES - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR À JOGADORA IBITINGUENSE DE VÔLEI FEMININO, LEIA HENRIQUE, QUE PARTICIPOU NO ÚLTIMO DOMINGO DIA 24 DE AGOSTO DO CORRENTE, DO DÉCIMO GRAND PRIX DE VOLÊI FEMININO NO JAPÃO, ONDE FORAM DECA CAMPEÃS.
18
Moção nº 87/2014 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PASTOR SEBASTIÃO DA SILVA.
19
Matéria Recebida nº 441/2014 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 209306 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
20
Matéria Recebida nº 442/2014 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 209308 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
21
Matéria Recebida nº 444/2014 - Outros - CONVITE DA EMEI PROFESSORA TERESA RODRIGUES FREIRE PARA A FESTA DA PRIMAVERA.
22
Matéria Recebida nº 445/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 2647 - INFORMA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
23
Matéria Recebida nº 446/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 3151 - INFORMA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Ata nº 74/2014 - Mesa Diretora - SEPTUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
Requerimento nº 247/2014 - MIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO DE ANÁLISE DE EMPREENDIMENTOS -GAE, DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Aprovado
3
Requerimento nº 248/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SAMS SOBRE MEDICAMENTOS BÁSICOS NO POSTO DE SAÚDE. Aprovado
4
Requerimento nº 249/2014 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. Aprovado
5
Requerimento nº 250/2014 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REQUER INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS CASAS DO RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO CONSTRUÍDAS PELO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA. Aprovado
6
Moção nº 85/2014 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE APLAUSO A EMPRESA DANIEL PABLO FRUJUELI BITENCOURT ME - CHIQUINHO SORVETES - PELA PARCERIA COM A AACD TELETON PARTICIPANDO DA AÇÃO DELÍCIA SOLIDÁRIA. Aprovado
7
Moção nº 86/2014 - VEREADORES - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR À JOGADORA IBITINGUENSE DE VÔLEI FEMININO, LEIA HENRIQUE, QUE PARTICIPOU NO ÚLTIMO DOMINGO DIA 24 DE AGOSTO DO CORRENTE, DO DÉCIMO GRAND PRIX DE VOLÊI FEMININO NO JAPÃO, ONDE FORAM DECA CAMPEÃS. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
Não disponível
2 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
3 WINDSON PINHEIRO / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Ofício nº 48/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2014. Aprovado
2
Turno Único do Ofício nº 47/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2014. Aprovado
3
Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 134/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 149/2014 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: IGOR FIORENTINO Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Requerimento nº 251/2014 - VEREADORES - REQUERIMENTO REQUERENDO URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 26/08/2014, O PLC 10/2014 Aprovado
5
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 10/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 008/14 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. Aprovado
6
Turno Único do Ofício nº 49/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO APRESENTANDO REDAÇÃO FINAL DO PLC 10/2014 Aprovado
Encerramento: às 21:37 hs