A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES. Constou do Projeto: PLO Nº 158/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que Regulamenta o Plantio e Proteção de Vegetação de Porte Arbóreo de Valor Paisagístico, Histórico e Ambiental no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS: Nº 260/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, sobre os roubos dos carros dos universitários que vêm acontecendo nas redondezas do Marco Auto Posto; Nº 261/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, referente informação sobre o recapeamento de trecho da Rua Carolina Jorge no Bairro Jardim Santo Antônio, localizado defronte a última casa; Nº 262/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo convite ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia para participar da Tribuna Livre para discutir questões relacionadas ao trânsito, implantações de lombadas e sinalizações da vias públicas; Nº 263/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo ao Executivo Municipal informações de quando serão iniciadas as obras de melhorias asfálticas e limpeza dos bairros carentes da cidade, tais como Flamboyant, Filadelphia, Bancários, Taquaral, Felicidade, Nova Ibitinga, etc; Nº 264/2014, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo informações ao Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, se há estudos visando a ampliação do perímetro urbano de Ibitinga; Nº 265/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo que o Executivo informe esta Casa de quem é a responsabilidade da manutenção do asfalto que foi aberto nas Ruas Doutora Immaculada de Masi Tonini e na Rua José Carrozzi, no Jardim São Domingos II, e que seja encaminhado para as providências necessárias a quem for de competência a solução do requerido; Nº 266/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo que o Executivo informe sobre a possibilidade de incorporar o suco de laranja “In Natura” no cardápio da merenda escolar, creches e hospital, incluindo ainda às escolinhas esportivas, comandadas pela Secretaria de Esporte do Município; Nº 267/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação referente ao Programa Bolsa Família; Constou da INDICAÇÃO: Nº 189/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que seja realizado na “Praça 4 de Julho” no Jardim Nações Unidas, além da reforma necessária nos brinquedos já existentes, estudado e a possibilidade do local ser contemplado com os aparelhos de ginástica a exemplo de outras praças de nossa cidade. Constou da seguinte MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR: Nº 97/2014, de autoria do Guilherme de Souza Martins, ao Torneio da Independência realizado no Campo do Dé em 07 (sete) de Setembro de 2014. Constou dos OFÍCIOS ESPECIAIS: nº 52/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando que a Empresa de Telefonia Vivo, informe sobre o motivo do mau funcionamento do sinal de telefonia celular no Município de Ibitinga e se existe algum projeto para resolver definitivamente a situação; nº 54/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, congratulando a diretora da EMEF Profª. Francisca Simões, Vila Simões – Senhora Karina Rossi A. Nakamura, pela colocação da Placa de Identificação da Escola.
Em seguida passou para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTOS: Nº 260/2014, Requerendo informação da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, sobre os roubos dos carros dos universitários que vêm acontecendo nas redondezas do Marco Auto Posto. O Vereador Jean, autor da propositura, falou que devido a frequência em que esses roubos vêm acontecendo, é muito importante que a Polícia Militar organize rondas ao local ou até mesmo a colocação de um guarda nesse período em que os estudantes viajam, para que possam estudar com maior tranquilidade. O Vereador Leopoldo cumprimentou o Vereador Jean, e disse que no ano de 2013 havia feito o mesmo requerimento devido às diversas reclamações desses fatos que ainda ocorrem. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 260/2014, referente ao recapeamento de trecho da Rua Carolina Jorge no Bairro Jardim Santo Antônio, localizado defronte a última casa. O Vereador Jean, autor da propositura, disse que achou curioso onde uma única casa, de todo o bairro, não ter tido sua frente asfaltada e gostaria de saber o motivo. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 262/2014, requerendo convite ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia para participar da Tribuna Livre para discutir questões relacionadas ao trânsito, implantações de lombadas e sinalizações das vias públicas. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, comentou que na semana anterior receberu um ofício de um cidadão, muito bem elaborado onde solicita que os vereadores fiscalizem as construções das lombadas porque algumas se encontram fora do padrão, pois quando o veículo pega na parte de baixo, significa que a lombada está fora do padrão. Esse ofício foi encaminhado ao Secretário de Segurança Pública, que enviou a resposta. Foi por este motivo que vereador Leopoldo fez o requerimento convidando o Secretário Doutor Doniseti José Pinezi para a Tribuna Livre, pois é o vereador que mais pede lombadas para o Município devido a solicitações dos cidadãos, e a presença do secretário é muito bem vinda para a discussão deste e demais assuntos. O Vereador Osias cumprimentou e parabenizou o Vereador Leopoldo pela iniciativa. Nº 263/2014, referente às obras de melhorias asfáltica e limpeza dos bairros carentes da cidade. O Vereador Valdecir, autor da propositura informou que a periferia da cidade, principalmente bairros como Flamboyant, Filadelphia, Vila dos Bancários, Verona, Santa Clara, Felicidade e até mesmo o Jardim dos Ipês estão com vários problemas, tanto aslfáltico quanto a entulhos jogados e bueiros entupidos, e vê que o Poder Público não se interessa em resolver nenhum desses fatores. Uma vergonha, pois o cidadão paga seus impostos e os bairros estão abandonados. Então, que o Prefeito faça um planejamento de trabalho para dar atenção a esses cidadãos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 264/2014, requerendo informações se há estudos visando a ampliação do perímetro urbano de Ibitinga. O Vereador Mira, autor da propositura, disse que apenas para conhecimento, gostaria de saber se a Prefeitura juntamente com as Secretarias de Planejamento, Habitação e Obras já tem previsão de futura ampliação do perímetro urbano, pois o município vem crescendo muito, e se já existe algum estudo sobre a ampliação urbana. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 265/2014, requerendo informação de quem é a responsabilidade da manutenção do asfalto que foi aberto nas Ruas Doutora Immaculada de Masi Tonini e na Rua José Carrozzi, no Jardim São Domingos II. O Vereador Windson, autor da propositura, falou que os loteamentos são feitos com muito rigor, tanto asfáltica quanto elétrica desde o início até a entrega aos proprietários. No loteamento São Domingos II, os moradores reclamaram, pois existem desde o início do ano, dois trechos da rua onde foram abertas duas saídas de esgoto, que não estão concluídas, e agora estão com água parada e mal cheirosa, incomodando os moradores e até mesmo atrapalhando-os a retirarem seus carros da garagem. Portanto pede retorno do Senhor Prefeito, se for de competência da Prefeitura, ou até mesmo da empresa responsável pelo loteamento, que tome as devidas providências. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 266/2014, requerendo informações sobre a possibilidade de incorporar o suco de laranja “In Natura” no cardápio da merenda escolar, creches e hospital, incluindo ainda às escolinhas esportivas, comandadas pela Secretaria de Esporte do Município. O Vereador Windson, autor da propositura, informou que desde o seu primeiro mandato como vereador, no ano de 1993, é discutida a implantação do suco de laranja na merenda escolar. Sentiu interesse do Senhor Prefeito nessa implantação e se o Executivo aprovar essa atitude, por ser um produto natural, saudável e muito melhor que refrigerante, será de grande valia, pois faz muitos anos que essa implantação vem sendo solicitada. Sem contar que através disso, os produtores de nossa cidade e região receberão um apoio muito grande. O fornecimento desse produto será de grande valor, pois além de nutritivo, é barato e com certeza fará muito bem a todos. O Vereador Leopoldo usou da palavra para complementar que o Senhor Prefeito informou no rádio na data de hoje, que a partir de 2015 implantará o suco “In Natura” nas merendas. O Vereador Windson retornou a palavra concluindo que esse pedido está sendo feito apenas para tornar-se oficial pela Casa, para fortalecer o pedido, incentivando não só o produtor, mas também as escolas, principalmente as escolinhas esportivas, que logo após a prática de esportes os alunos consumam o produto que com a certeza fará muito bem, sendo fornecido gratuitamente pelo Município. O Vereador Gumercindo usou da palavra informando que em 2010 elaborou um projeto de lei para a inclusão do suco natural nas merendas escolares, hospitais e outros, e que basta apenas o Executivo cumprir a Lei que já existe, e fica muito feliz em saber que o Projeto que havia feito na época, está sendo colocado em prática. O Vereador Windson retornou o uso da palavra dizendo que em 1992 o Vereador Nivaldo Bertolini foi o primeiro a discutir o assunto, e o importante é que realmente aconteça essa implantação. O Vereador Leopoldo parabeniza o Vereador Windson pela iniciativa. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 267/2014, requerendo informações sobre o programa “Bolsa Família”. O Vereador Osias, autor da propositura, usou da palavra para relatar que o que está pedindo neste requerimento são situações diferentes das respostas relacionadas a “Bolsa Família” que o Senhor Prefeito enviou para esta Sessão Ordinária, e será importante para que se possa fazer um trabalho mais apurado sobre essa questão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR Nº 97/2014, Ao Torneio da Independência realizado no Campo do Dé em 07 de Setembro de 2014. O Vereador Guilherme, autor da propositura, falou que novamente está fazendo esta Moção parabenizando o Dé, e que por mais uma vez foi colaborador para que esse torneio acontecesse, e que isto sirva de incentivo ao Poder Público, que vêm acatando as Indicações de implantações de quadra esportivas, cestas de basquete, e faltam apenas alguns bairros para que as quadras esportivas sejam concluídas. O próprio Vereador Guilherme solicitou ao Executivo do Município para que seja criado o Conselho Municipal de Esportes, incentivando a evolução de Ibitinga nos Esportes. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Após, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: PLO Nº 159/2014 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibitinga a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil, Seção São Paulo, objetivando a efetivação do protesto de débitos inscritos na dívida ativa do Município de Ibitinga; PLO Nº 160/2014 – Autoriza o Pode Executivo a firmar TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO ONEROSO, com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências; PLO Nº 161/2014 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. Constaram dos seguintes OFÍCIOS: Nº 833/2014, encaminhando documentação emitida pela CETESB, enviando resposta ao Ofício Especial nº 38/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; Nº 854/2014, encaminhando anexo correspondente a informações sobre área alagada no Jardim Rafaela, enviando resposta ao Requerimento nº 217/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi; Nº 855/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 215/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, referente a implantação de iluminação pública no trecho entre os Jardins Santo Expedito e São Benedito; Nº 856/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 216/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, referente aos semáforos de Ibitinga; Nº 857/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 221/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre informações do Bolsa Família; Nº 858/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 222/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente informações sobre a 41ª Feira do Bordado de Ibitinga; Nº 859/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 223/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre informações a respeito da Praça da Cidadania; Nº 860/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 225/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, sobre informações da Empresa BMP Eventos que trabalhou na 41ª Feira do Bordado; Nº 861/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 218/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre repasses ao Corpo de Bombeiros.
Em seguida iniciou a leitura dos RECEBIDOS DE DIVERSOS: Telegrama do Ministério da Saúde nº 24716 - informa sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 30783 – informa sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 30784 – informa sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 43043 – informa sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 234 – informa sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde – informa sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde – informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 18551 – informar a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Ofício nº 096/2014, APM – Associação Paulista de Municípios, sobre a aprovação da Carta Aberta à população do Estado de São Paulo sobre o título SOS Municípios.
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