A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PARECERES: Nº 59/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 58/2015; Nº 60/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 57/2015. REQUERIMENTOS: Nº 127/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerimento de informação sobre cobrança de propina na ordem de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) do valor da Emenda Parlamentar, à qual o Vereador Marcel Pinto da Costa se refere, quando de sua fala na Tribuna dessa Câmara, na Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2015. (Denúncia. Responsabilidade. Omissão. Corrupção. Improbidade); Nº 128/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações referentes à situação da quadra existente nas adjacências da Escola Cacilda Caldas Cruz; Nº 129/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação junto a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, sobre a possibilidade de fornecer lanche para as crianças que treinam futebol no Estádio Nicolão, aos sábados de manhã; Nº 130/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação referente aos EPI's dos funcionários públicos lotados no Almoxarifado Municipal; Nº 131/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação junto a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento do Comércio e Indústria da Estância Turística de Ibitinga, sobre o Passeio do Barco.; Nº 132/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações do Executivo sobre a greve dos empregados da empresa responsável pela construção da creche do Jardim Pacola; Nº 133/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, com relação ao trânsito da Rua Cecília Casemiro de Amorim, requer que o executivo municipal informe por quais motivos o estacionamento de apenas um lado da referida rua ainda não foi providenciado. INDICAÇÃO: nº 74/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que engendre esforços viáveis ao roçamento e limpeza dos galhos existentes na lateral do terreno localizado no Jardim Maria Luiza I, pertencente à Cúria Diocesana ou que solicite tais serviços do proprietário local; Nº 75/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que forneça aparelhos necessários para as aulas de ginástica realizada no projeto CRIARTE. MOÇÃO: Nº 38/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Pesar à Familia Ghelfi pelo falecimento do senhor Ney Geretto Ghelfi, externando condolências à Família; Nº 39/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Pesar à Familia Asencio pelo falecimento da senhora Irene Miola Asencio, externando condolências à Família; Nº 40/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossato Bernardi, de aplauso ao Sindicato Rural de Ibitinga pelo fórum - do Campo ao Consumidor; Nº 41/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento da senhora Vilma Tereza Knobbe Zani; Nº 42/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Alberto Silva.
passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTO: Nº 127/2015, requerimento de informação sobre cobrança de propina na ordem de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) do valor da Emenda Parlamentar, à qual o Vereador Marcel Pinto da Costa se refere, quando de sua fala na Tribuna dessa Câmara, na Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2015. (Denúncia. Responsabilidade. Omissão. Corrupção. Improbidade). O Vereador Valdecir, autor da propositura, citou que na Sessão do dia 07/04/2015, o Vereador Dr. Marcel falou que o município seria contemplado com determinada verba, não divulgando valor, nem Deputado ou Assessor, dizendo que houve pedido de 10% a 15% do Assessor do Deputado e por isso entrou em desacordo com o município e que lhe parece que essa verba não virá mais para o município, sendo essa uma grave denúncia, pois se houve um pedido de propina, conforme divulgação do Vereador Dr. Marcel, o mesmo deveria esclarecer melhor e trazer ao conhecimento o nome do Assessor, o nome do Deputado, e o valor da verba e o seu destino, dizendo que os Vereadores são responsáveis pelos atos e que não podem trazer denúncias infundadas e pediu providências à Mesa devido à importância do assunto, pois se existe Deputado ou Assessores corruptos deve-se denunciar. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra, esclarecendo sobre o uso da Tribuna Livre que é livre para tratar do assunto que quiser e que o entendimento do Vereador Valdecir em trazer denúncias é um problema particular do mesmo, do qual não compartilha. Com relação à questão denúncia se tivesse formalizado estaria no papel, pois enquanto o seu conhecimento estiver no campo da política e apenas de conhecimento, mas que quando tiver prova documental fundada fará denúncia, diferente daqueles que ouvem e trazem denúncias unilaterais e as protocolam. Acredita que a Tribuna Livre foi feita para o Vereador expressar-se e exemplificar e que a hora que entrar no campo administrativo e se ocorrer a ilegalidade, com certeza ela estará protocolada nesta e que se tem alguma coisa que se tem é o hábito é de fiscalizar, então embasado na Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno a Tribuna é Livre é livre e, por isso, continuará se manifestando da forma que entender melhor e àqueles que não estiverem contente procurem os caminhos legais para fazerem as denúncias. O Vereador Valdecir usou novamente a palavra para dizer que o Vereador Dr. Marcel não concorda com o Regimento Interno, porque não tem conhecimento deste e disse que quando é verdade têm que falar e que os Vereadores têm que cobrar a verdade e disse que o mesmo infringe as Leis, ou ele vem e faz a denúncia de acordo como deve ser feito, ou ele tem a comprovação do que é fato e do quê é mentira. O Presidente interviu, pedindo para a plateia não se identificar e concedeu a réplica ao Vereador Dr. Marcel por ele ter sido citado. Usando a palavra, o Vereador Dr. Marcel, disse que o entendimento é equivocado, infundado e bossalesco, tanto por quem apresentou, quanto por quem redigiu, sendo totalmente infundado e o dia que tiver que fazer uma denúncia a formalizará, enquanto isso irá usar da Tribuna Livre dos Vereadores e que não citou nomes e não explorou politicamente ninguém, disse que: “aceitar verbas vinculadas e de propina estão nos sites da Polícia Federal da operação Sangue Suga”, sendo que isso não é do feitio da atual administração. O Vereador Osias aparteou para deixar sua posição, a qual vê pertinente o requerimento do Vereador Valdecir pelo sentido que o país passa por momento complicado, com relação a questão da corrupção e que tudo que diz respeito a isso é importante que seja esclarecido. Disse que concorda com o Vereador Marcel, quando usa a tribuna para falar aquilo que pensa, porém temos responsabilidade daquilo que falamos. O Vereador Valdecir está fazendo requerimento endereçado a algumas pessoas para que respondam com relação a isso, sendo uma oportunidade de esclarecer aquilo que o Vereador perguntou. Ressaltou que se for verdade, envolvendo Deputado, envolve a Câmara Federal ou Estadual. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 128/2015, requerendo informações referentes à situação da quadra existente nas adjacências da Escola Cacilda Caldas Cruz. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 129/2015, requerendo informação junto a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, sobre a possibilidade de fornecer lanche para as crianças que treinam futebol no Estádio Nicolão, aos sábados de manhã. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, mencionou o projeto do Chaguinha e que envolve em torno de 40 crianças de 08-11 anos, as quais moram em bairros distantes e que também nem sempre possuem algum alimento e que do material para treinar, praticamente não falta nada, apenas um lanche. O Vereador Valdecir aparteou reconhecendo a boa intenção do Vereador proponente, mas disse que diante de uma administração onde as secretarias, principalmente a de Esporte, são um fracasso, a mesma poderia distribuir lanche. Citou ainda que não tem transporte, vagas nas Escolas e quando têm crianças praticando esporte não têm lanches e que é difícil elogiar a administração. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 130/2015, requerendo informação referente aos EPI's dos funcionários públicos lotados no Almoxarifado Municipal. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, disse que tem visto alguns funcionários sem os devidos equipamentos nas ruas e que fez visita no almoxarifado e viu alguns funcionários não usando e falou da importância do uso desses, os quais protegem o trabalhador e no caso do uso da telinha, protegem as demais pessoas que possam estar transitando próximas a esses trabalhadores. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 131/2015, requerendo informação junto a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento do Comércio e Indústria da Estância Turística de Ibitinga, sobre o Passeio do Barco. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 132/2015, requerendo informações do Executivo sobre a greve dos empregados da empresa responsável pela construção da creche do Jardim Pacola. O Vereador Osias, autor da propositura, falando que os recursos utilizados nesta são Federais e que gostaria de saber os motivos da paralisação e se o problema está com a empresa ou com o repasse. Se for com a empresa a Prefeitura tem responsabilidade porque tem o contrato a ser cumprido e se eventualmente houver descumprimento haverá a penalização da empresa. Mas achou estranha a presença da guarda municipal em frente à obra para impedir a colocação de placa de greve e que os funcionários tem o direito de fazer a greve, solicitando o esclarecimento dos fatos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 133/2015, com relação ao trânsito da Rua Cecília Casemiro de Amorim, requer que o executivo municipal informe por quais motivos o estacionamento de apenas um lado da referida rua ainda não foi providenciado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 40/2015, de aplauso ao Sindicato Rural de Ibitinga pelo fórum - do Campo ao Consumidor. O Vereador Gumercindo, autor da propositura, usou da palavra para enaltecer a seriedade da diretoria do Sindicato, onde a preocupação é transmitir o novo Código Florestal, através de palestra bastante proveitosa, tirando as dúvidas dos nossos produtores rurais, demonstrando sua seriedade e o respeito pelo município e seu meio ambiente. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLC Nº 9/2015 que altera a lei complementar municipal nº 003, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o parcelamento do solo no município de Ibitinga e dá outras providências; PLC Nº 010/15 que altera a lei complementar municipal nº 008, de 21 de agosto de 2009, que institui o código de obras do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências; PLO Nº 68/2015 que altera o Plano Plurianual - PPA, criado pela lei municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO nº 70/2015 que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado suprir dotações do orçamento vigente; PLO Nº 71/2015 que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotação do orçamento vigente; PLO Nº 72/2015 que altera a lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela lei municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. Constando dos seguintes OFÍCIOS: nº 402/2015, encaminhando balancete da receita e da despesa da Administração direta e Indireta, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015; nº 391/2015, enviando resposta aos requerimentos de informação nº 89 e 96/2015, de autoria dos Vereadores Valdecir de Traque e Osias Soares de Oliveira, sobre divulgação de serviços pelo SAAE, vinculada ao SBT.
Não havendo nenhum documento nos RECEBIDOS DE DIVERSOS
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