A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, com abstenção do Vereador Valdecir.
Constou dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS: PLC Nº 19/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que altera a Lei Complementar nº 08/2009, que institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. PDL Nº 05/2016, de autoria da Mesa Diretora, que outorga do Título “Guardião da Ordem” a membros das Instituições de Segurança do Município da Estância Turística de Ibitinga, que se destacaram por serviços prestados à coletividade. PARECER: Nº 53/2016, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PLC Nº 23/2015, que altera a Lei Complementar nº 82, de 18 de julho de 2014, no que tange a edificação de postos revendedores de petróleo e álcool. Nº 54/2016, da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação, contrário ao PRE Nº 02/2016, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que adiciona inciso ao Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, quanto aos deveres do Vereador. REQUERIMENTOS: Nº 104/2016, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo informação sobre o trânsito nas Ruas Quintino Bocaiúva e XV de Novembro. Nº 105/2016, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo informação sobre o trânsito na Rua Antônio G. B. de Paula. Nº 106/2016, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo informação sobre o recapeamento da Rua Luiz Russi, Jardim do Bosque. Nº 107/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo retirada do PLC Nº 12/2016, que altera a Lei Complementar nº 08/2009, que institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. Nº 108/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre a reposição de brinquedos infantis em algumas Praças do município. Nº 109/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informação referente ao Ponto de Ônibus na Avenida Dom Pedro II, defronte ao número 670. Nº 110/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre o Mutirão da Catarata. Nº 111/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, solicitando informações referentes ao transporte universitário. INDICAÇÕES: Nº 35/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, solicitando ao Prefeito Municipal, a notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Luiza Hipólito Jacomini, Quadra 12, Lotes 12 e 13, para que providenciem a limpeza dos referidos terrenos. MOÇÃO: Nº 33/2016, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar pelo falecimento da Senhora Antonia Morais do Nascimento. Nº 34/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento de Lea Cristina Catarim.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA. PARECER: Nº 54/2016 – o Vereador Valdecir questionou o Presidente se também haveria ao projeto pareceres das assessorias jurídicas contratadas pela Casa, e o Presidente respondeu que sim. Em seguida o Vereador Valdecir solicitou a leitura dos mesmos e logo após indagou se poderia retirar o referido Projeto de Lei e apresentar um novo de acordo com o que dizem os pareceres. O Presidente esclareceu que o Parecer já está em votação, portanto não poderá ser retirado. O Parecer foi votado tendo o voto contrário do Vereador Valdecir, aprovado pela maioria e o Projeto foi retirado de tramitação. REQUERIMENTOS: Nº 104/2016 – o Vereador Gumercindo disse que a propositura possui a mesma finalidade que o Requerimento nº 105/2016, onde dará explicações. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 105/2016 – o Vereador Gumercindo disse que o trânsito desta rua está sobrecarregado e pede para que seja estendido o sentido único de direção das Ruas XV de Novembro e Quintino Bocaiúva até a Rua Bom Jesus para facilitar a passagem, sendo este um pedido de moradores e comerciantes. Ou seja, houve uma melhoria, mas está causando um constrangimento na rua posterior. O Vereador Windson disse que existe um grande fluxo de veículos na área e que tem que ser feito uma melhoria, parabenizando o autor. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 106/2016 – o Vereador Gumercindo, autor do Requerimento disse que esta rua está intransitável, deteriorada e a promessa de recapeá-la existe desde a administração anterior, por isso quer saber se a referida se enquadra no programa de recapeamento proveniente de recursos do DADE, que servirão para a realização desse serviço em várias ruas de Ibitinga. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 108/2016 – o Vereador Windson, autor da propositura usou da palavra dizendo que as reformas de brinquedos de Praças foram solicitadas várias vezes ao Executivo e estas são lugares muito frequentados por famílias e crianças. Disse que as novas praças possuem o parquinho e parabenizou o Senhor Prefeito, mas quer saber quando é que os brinquedos retirados de algumas praças serão repostos, citando em especial as praças existentes nos Bairros Paineiras I, Bela Vista Sul, São Benedito e Nações Unidas. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que crê que sejam recolocados estes brinquedos, devido 2016 ser um ano eleitoral. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 109/2016 – o Vereador Windson disse que este é um ponto de ônibus antigo do município e talvez o mais utilizado, porque atende todas as famílias que frequentam o Posto de Saúde e o mesmo não possui assento para as pessoas que aguardam o coletivo. O dono da lanchonete que fica em frente ao ponto, o Senhor Gilmar, demonstra uma boa vontade colocando gentilmente cadeiras para que as pessoas, principalmente as mais idosas, não aguardem em pé. Em seguida, o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 110/2016 – o Vereador Windson disse que o município tem feito programas de mutirão de catarata atendendo muitas pessoas e que já existe um número suficiente de pessoas para realizar novamente o programa, pois é muito difícil perder a visão e muitos destes que necessitam da cirurgia moram sozinhos e a realização desta ajudará e muito para que estes cidadãos tenham uma qualidade de vida. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 111/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura usou da palavra cumprimentando a todos e disse que em 2013 fez o mesmo requerimento, mas solicitando informações sobre transporte escolar. Disse que há muitas reclamações dos alunos e por este motivo pede os documentos. Referente ao subsídio, falou que o Senhor Prefeito havia proposto cobrir 100% do valor e até o momento não se falou no assunto. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLO Nº 40/2016, que autoriza a Ordem De Molay m- Capítulo Estrela de Ibitinga a implantar um Obelisco na Praça João Abrão. PLO Nº 41/2016, que altera a Lei Municipal nº 4.223, de 02 de março de 2016, que autoriza a instituir servidão pública de passagem em próprios municipais, para concessionária de energia elétrica. PLO Nº 42/2016, que autoriza celebração de subvenção com entidades assistenciais do município, para repasse de recursos de origem da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. PLO Nº 43/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado ao Programa Pólo Regional da Escola da Beleza. PLO Nº 44/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Saúde Pública – Pronto Socorro Central. PLO Nº 45/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado na complementação da construção do Prédio da UPA 24 horas. PLO Nº 46/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 47/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. OFÍCIOS: Nº 385/2016, em resposta ao Requerimento nº 71/2016, que requer informações sobre a previsão para a finalização do asfaltamento das ruas do Bairro Capim Fino.
Em seguida iniciou os RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 103/2016, ofício do Serviço de Obras Sociais de Ibitinga – “Educandário Joanna de Ângelis”, convidando para as festividades do Jubileu de Ouro (50 anos). Nº 104/2016, ofício do financeiro da Câmara Municipal, encaminhando balancete da receita e despesa do mês de março de 2016. Nº 105/2016, ofício enviado pelo Sr. Áureo Rodrigues de Souza, solicitando cobrança e fiscalização ao SAMS quanto o fornecimento de medicamentos à população. Nº 107/2016, convite da Câmara Municipal de Tabatinga para a Solenidade de entrega de Título de Cidadão Tabatinguense ao Sr. Luiz Carlos Motta – Presidente da Federação dos Empregados do Comércio e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) do Estado de São Paulo.
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