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VIGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 3 (três) de agosto de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Vigésima Primeira Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa,
Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 128/2021 – Estabelece denominação
da IBG do município de Ibitinga de “Avenida Clarice Caldas Russi”. PLO nº 137/2021 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela
Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da autarquia SAMS, e dá outras
providências. PLO nº 138/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à reforma do Complexo
Turístico do Pontal do Jacaré, e dá outras providências. PLO nº 139/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 140/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências.
PLO nº 141/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas
Secretarias, e dá outras providências. PLO nº 142/2021 – Altera a Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990,
que dispõe sobre o regime jurídico único e planos de carreiras dos servidores públicos municipais. MATÉRIAS:
MTR nº 261/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 351/2021. MTR nº 262/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 397/2021. MTR nº 263/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 392/2021. MTR nº
264/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 335/2021. MTR nº 265/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 406/2021. MTR nº 266/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 373/2021. MTR nº
267/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 413/2021. MTR nº 268/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 374/2021. MTR nº 269/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 409/2021. MTR nº
270/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 414/2021. MTR nº 279/2021 – encaminha balancete da
receita e despesas consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de maio de 2021. MTR nº
280/2021 – encaminha resposta ao Ofício nº 80/2021. MTR nº 281/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 211/2021. MTR nº 282/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 296/2021. MTR nº 283/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 421/2021. MTR nº 284/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 417/2021. MTR nº 285/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 404/2021. MTR nº 286/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 407/2021. MTR nº 288/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 418/2021. MTR nº 289/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 419/2021. MTR nº 290/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 91/2021. MTR nº 291/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº
113/2021. MTR nº 292/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 389/2021. MTR nº 293/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 402/2021. MTR nº 294/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 278/2021. MTR nº 295/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 310/2021. MTR nº 296/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 355/2021. MTR nº 297/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 365/2021. MTR nº 298/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 385/2021. MTR nº 299/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 388/2021. MTR nº 300/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 399/2021. MTR nº 304/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 405/2021. MTR nº 305/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 408/2021. MTR nº 306/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 412/2021. MTR nº 307/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 432/2021. MTR nº 308/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 420/2021. MTR nº 309/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 427/2021. MTR nº 310/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 428/2021. MTR nº 311/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 429/2021. MTR nº 312/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 430/2021. MTR nº 313/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 434/2021. MTR nº 314/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 435/2021. MTR nº 317/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 180/2021. MTR nº 318/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 387/2021. MTR nº 319/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 390/2021. MTR nº 320/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 398/2021. MTR nº 321/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 401/2021. MTR nº 322/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 422/2021. MTR nº 323/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 445/2021. MTR nº 324/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 447/2021. MTR nº 325/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 433/2021. MTR nº 326/2021 – encaminha balancetes das receitas e
despesas consolidados da administração direta e indireta referentes ao mês de junho de 2021. MTR nº 327/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 443/2021. MTR nº 328/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 324/2021. MTR nº 329/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 329/2021. MTR nº 330/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 124/2021. MTR nº 331/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 366/2021. MTR nº 332/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 266/2021. MTR nº 333/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 344/2021. MTR nº 334/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 353/2021. MTR nº 335/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 448/2021. OFC nº 95/2021 –
encaminha resposta ao Ofício nº 722/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 130/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das
despesas veterinárias ao agressor de animais no município de Ibitinga/SP e dá outras providências. PLO nº
131/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de
propaganda oficial da Prefeita Municipal da Estância Turística de Ibitinga. PLO nº 132/2021 dos Vereadores
Ricardo Prado e Célio Aristão – Altera a Lei Municipal nº 4.828, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre afixação
de propagandas em postes de iluminação pública, de telefones públicos, praças e passarelas de pedestres. PLO
nº 133/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Institui a “Semana Municipal das Meninas” no
âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 134/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio
Aristão – Dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitaria educativa sobre o combate e
a prevenção da “Pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes”, e dá outras providências.
PLO nº 135/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a
adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências. PLO nº
136/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito
do município de Ibitinga, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC nº 042021 da Vereadora Alliny Sartori – Proíbe a intervenção estética em animais.
PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 03/2021 da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Ibitinga – Estabelece
horário de expediente das repartições da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, para atendimento
ao público. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 07/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – Aprecia parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de dois mil e dezessete (2017).
EMENDAS: EM nº 02/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
102/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
97/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
108/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
120/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
107/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
112/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
124/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
125/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
96/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº
116/2021. PARECERES:. PAR nº 46/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PLO nº 66/2021. PAR nº 47/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL
nº 06/2021. PAR nº 48/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
90/2021. PAR nº 49/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
93/2021. PAR nº 50/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº
104/2021. REQUERIMENTOS: REQ 442/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a leitura de
documento anexo. REQ nº 444/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a leitura de documento
anexo.REQ nº 453/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a retirada do PLO nº 117/2021. REQ
nº 463/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer a retirada do PLO nº 72/2021. INDICAÇÕES: IND nº 324/2021
do Vereador José Nilson Viana – solicita a retirada de amontoado de galhos secos na Rua 5, do bairro Jardim dos
Ipês IV, em caráter de urgência. IND nº 325/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita retirada do amontoado
de entulhos e galhos que se encontram na Rua 5 do bairro Jardim dos Ipês II, em caráter de urgência. IND nº
326/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita realização de estudos para implantação de lombada na Rua
Nações Unidas, nas proximidades do numeral 210, no bairro Rancho Alegre, em caráter de urgência. IND nº
327/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita reparos no asfalto da Rua Antenor Simões Maia, nas
proximidades do número 715, no bairro São Benedito, em caráter de urgência. IND nº 328/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – solicita melhorias na sinalização de transito
da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, troca das placas, bem como retoque da pintura em todo o trecho,
principalmente das lombadas. IND nº 329/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita providências quanto
às sinalizações de trânsito, solo e vertical, de todo o bairro Santo Expedito 2, em caráter de urgência. IND nº
330/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita reparos no asfalto da Rua Doutor Barreto, nº 445,
Jardim Bela Vista, em caráter de urgência. IND nº 331/2021 do Vereador Daniela C. S. Branco de Rosa – sugere
ao Executivo Municipal criação de projeto de lei que institui, no âmbito do município da Estância Turística de
Ibitinga, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências. IND nº 332/2021 do Vereador
José Nilson Viana – solicita a colocação de um contêiner de lixo na Rua José Nelson Gabriel, defronte ao número
28, na Vila Simões, em caráter de urgência. IND nº 333/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita estudos
para implantação de lombada na Rua Ilhéus, defronte ao numeral 201, no bairro Jardim Mirante, em caráter de
urgência. IND nº 334/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita a realização de estudos para a implantação
de uma lombada na Rua Alagoas, nas proximidades do número 932, no Jardim Mirante, em caráter de urgência.
IND nº 335/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita recapeamento asfáltico e construção de canaleta na
Avenida Antenor Simões Maia, nas proximidades do número 720, no bairro São Benedito, em caráter de urgência.
IND nº 336/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita a instalação de placa de estacionamento rotativo, bem
como pintura de solo e placa de “Pare”, na Avenida Antenor Simões Maia, próximo ao número 720, no bairro São
Benedito, em caráter de urgência. IND nº 337/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita poda das árvores
e limpeza do canteiro central da Avenida Gildo Manzoni. IND nº 338/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio –
solicita estudos para implantação de lombada e da sinalização de trânsito de sentido contrário da Avenida Gildo
Minzoni, sentido bairro Roseira – Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. IND nº 339/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – sugere a possibilidade de estudos para realizar plantios de árvores na área urbana de
Ibitinga, incluindo escolas, praças, áreas verdes e demais localidades, nas quais sirvam de alimentos para as
espécies de pássaros que habitam em nossa região. IND nº 340/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– solicita operação tapa-buracos na Rua José Jacinto de Amorim, defronte ao número 399, no bairro Jardim
Paineiras I, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 386/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ilton
Bernardes. MOC nº 387/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Edinéia Borges de Souza Wettstein. MOC nº 388/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Bruno José Amorim Hortense. MOC nº 389/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Marcos Roberto da Silva. MOC nº 390/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Darci Novelli. MOC nº
391/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rodrico Mazuco
José. MOC nº 392/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Maria do Carmo Jorge Bocca. MOC nº 393/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Olímpia Fabi Coleone. MOC nº 405/2021 dos Vereadores Janaina Bastos e Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Antônio Correliano. MOC nº 408/2021 dos Vereadores
Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Claudemir Benedito Zanin. MOC nº 409/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Daniel da Rocha. MOC nº
410/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Norma
Réa Teixeira de Mendonça. MOC nº 411/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rosalbino Tucci Neto. MOC nº 412/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Fábio Luiz Agostinho. MOC nº 413/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Edval Francisco Gonçalves. MOC nº 414/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de José Claudio Rulti. MOC nº 415/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Carlos de Araujo. MOC nº 416/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria de Lourdes Garcia da Costa. MOC nº 417/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdemir Quintiliano Garcia. MOC
nº 419/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Nelson Alta de Godoy. MOC nº 420/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Marcílio Zeponi. MOC nº 421/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Elizabeth Martinez. MOC nº 422/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Paulo Sérgio de Arruda Lourenço. MOC nº 423/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valter
Aparecido Amarigi. MOC nº 424/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Cacilda Campos Pacheco. MOC nº 426/2021 dos Vereadores
Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Edmar de Carvalho.
MOC nº 428/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luci Zacaro
Gereto Gabriel. MOC nº 429/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Maria Helena Pacola Ferrari. MOC nº 430/2021 dos Vereadores Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Rubens Reis. OFÍCIOS: OFC nº 94/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo para que a
senhora Prefeita Municipal tome conhecimento sobre orientações sobre recursos remanescentes do SAMU. OFC
nº 95/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – envia anexo para que a senhora Prefeita Municipal tome conhecimento sobre o bloqueio
de recursos por não envio de dados no SIOPE – Sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação.
OFC nº 96/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo
para que a senhora Prefeita tome conhecimento sobre a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB).
OFC nº 97/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura em sessão. OFC nº 98/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo para que a senhora
Prefeita tome conhecimento sobre a Lei Aldri Blanc – etapa de execução de recursos. OFC nº 99/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo para que a senhora
Prefeita tome conhecimento sobre recursos para academia da saúde. OFC nº 100/2021 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – solicita reparos na estrada água quente, que dá acesso ao município de Itápolis, em caráter
de urgência. OFC nº 102/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo para que a senhora Prefeita
Municipal tome conhecimento sobre portarias do Ministério da Saúde credenciam municípios e receberem
incentivos financeiros federais de custeio para as equipes de eSF, eAP, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de
Saúde. OFC nº 103/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – envia anexo para que a senhora Prefeita
Municipal tome conhecimento sobre alteração da Lei Aldir Blanc e prorrogação do auxílio emergencial a
trabalhadores da cultura realizadas pelo Governo Federal. OFC nº 104/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – solicita leitura de documento. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 260/2021 do Diretor do Fórum da
Comarca de Ibitinga – acusa o recebimento do Ofício nº 37/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio da
Fonseca. MTR nº 271/2021 da Caixa Econômica Federal – comunica créditos de recursos OGU – contrato repasse
nº 887353/2021. MTR nº 272/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 395/2021. MTR nº
273/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 396/2021. MTR nº 274/2021 do SAAE – encaminha
resposta ao Requerimento nº 391/2021. MTR nº 275/2021 do Gabinete da Presidência da República – encaminha
resposta à Moção de Aplauso nº 322/2021. MTR nº 276/2021 da Polícia Militar do Estado de São Paulo/ Polícia
Ambiental de Araraquara – encaminha resposta à Indicação nº 275/2021. MTR nº 277/2021 do Deputado Coronel
Telhada – encaminha os parabéns pelo aniversário do município de Ibitinga. MTR nº 278/2021 da Câmara
Municipal de Suzano – encaminha a Moção nº 24/2021 de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. MTR nº
287/2021 do Gabinete do Deputado Estadual Cézar – presta homenagem em virtude do aniversário do município
de Ibitinga. MTR nº 301/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 301/2021. MTR nº 302/2021
do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento nº 436/2021. MTR nº 303/2021 do SAAE – encaminha resposta
ao Ofício nº 721/2021. MTR nº 315/2021 do Corpo de Bombeiros de Ibitinga – encaminha resposta à Moção nº
358/2021. MTR nº 316/2021 do Corpo de Bombeiros de Ibitinga – encaminha resposta à Moção nº 324/2021.
MTR nº 336/2021 do – encaminha resposta ao Requerimento nº 433/2021. MTR nº 337/2021 do Setor Financeiro
da Câmara Municipal de Ibitinga– encaminha balancete das receitas e despesas do mês de junho de 2021. MTR
nº 338/2021 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – encaminha agradecimento pela Moção nº
212/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 45/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 62/2021. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 441/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita informações sobre
preenchimento das declarações de óbitos no município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 443/2021 do Vereador José Nilson Viana – requer informações
referentes à limpeza e manutenção das bocas de lobo da Rua Taufic José Kalil, no bairro Jardim Felicidade.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 445/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações sobre o asfaltamento da rua que liga os bairros Santo Expedito e Jardim
Mirante. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 446/2021 da Vereadora Janaina Bastos,
Célio Aristão e Ricardo Prado – requer cópia de contratos conforme especifica. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 447/2021 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio
Aristão e Ricardo Prado – requer envio de relatório com informações que especifica. Discussão: Richard Porto de
Rosa, Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 448/2021 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão e
Ricardo Prado – requer informações a respeito de mudanças realizadas no trânsito do nosso município.
Discussão: Janaina Bastos e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 449/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a recolocação das tampas dos bueiros que oram furtadas em
vários bairros de nosso município, bem como operação tapa-buracos em bairro que especifica. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 450/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer que a vigilância sanitária realize uma vistoria na Rua João Zapatta defronte ao numeral 374, no
Jardim Maria Luiza I, local onde se encontra um veículo abandonado. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 451/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre limpeza, roçagem e manutenção de terreno localizado no bairro Rancho Alegre. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 452/2021 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a aplicação das vacinas contra o Covid-19.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 454/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre terreno localizado no início da Rua 2 da Vila Maria, bem como
melhorias na iluminação da localidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 455/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações alusivas ao cemitério municipal de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 456/2021 da Vereadora Alliny Sartori Padalino Rogério – requer informações sobre
a constante falta d’água no bairro Jardim Alvorada. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 457/2021 do Vereador José Nilson Viana – requer informações sobre possível reforma e
melhorias na quadra do bairro Vila Simões, próximo ao cemitério municipal. Discussão: José Nilson Viana.
Votação: Aprovado. REQ nº 458/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre
melhorias relacionadas ao tráfego de caminhões e veículos de grande porte no cruzamento da Avenida Anchieta
com a Avenida Perimetral. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
459/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações junto à Prefeitura Municipal e
também ao setor de trânsito sobre melhorias a serem realizadas nas ruas do Jardim Alvorada, tais como
sinalização de solo e aérea e placas com nomes das ruas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 460/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e José
Nilson Viana – requer informações sobre melhorias a serem realizadas na Rua José João Basílio, no bairro
Paineiras I. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 461/2021 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre reparos asfálticos na Rua Desidério Fratulle Salva, defronte
ao numeral 64, no Jardim Taquaral. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 462/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre o estudo realizado pra mudanças
relacionadas ao trânsito de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 464/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações sobre melhorias a serem realizadas na caixa
d’água localizada no bairro Jardim Alvorada. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 465/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a possibilidade de
asfaltar o pequeno trecho referente a continuidade da Rua Natal, que liga os bairros Santo Expedito e Jardim
Mirante. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ 466/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer
informações acerca da implantação e demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e
portadores de necessidades especiais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 394/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Janaina Bastos – Moção de
Agradecimento ao Deputado Estadual Tenente Coimbra pela receptividade em seu escritório na cidade de Santos.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 395/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – Moção de Aplauso a todos os motoristas e condutores de veículos que trabalham na área da
saúde em nosso município. Discussão: D. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 396/2021 dos
Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno – Moção de Aplauso ao jornalista e
apresentador Milton Neves pela homenagem prestada ao saudoso e ilustre jornalista ibitinguense Roque de
Rosa, em seu famoso portal “Que fim que levou”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada.
MOC nº 397/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção
de Aplauso ao senhor Vanderlei do Prado, escriturário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de nosso
município, pelo brilhante e dedicado trabalho realizado dentro da secretaria por 34 anos. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 398/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à
Gestora Executiva do SAMS, Queila Teruel Pavan e ao Sindicato dos Bancários de Catanduva, pela conquista da
vacinação para os bancários e bancárias de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 399/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Associação Olhar Azul
de Ibitinga, pela inauguração de sua nova sede. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 400/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Moção de Agradecimento ao
Presidente da Câmara Municipal de Itápolis pela acolhida e atenção dada aos vereadores subscritos em visita à
cidade de Itápolis. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 401/2021
dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Moção de Agradecimento à Deputada Federal Carla Zambelli,
pela gentil acolhida e por receber ofícios em reivindicação de recursos para o nosso município, em visita realizada
na cidade de Campinas-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
402/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Moção de Agradecimento à Deputada Estadual Valéria
Bolsonaro, pela gentil acolhida e por receber ofícios em reivindicação de recursos para o nosso município, em
visita realizada na cidade de Campinas-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 403/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e Ricardo Prado – Moção
de Aplauso à Igreja Adventista pelo Movimento Limpeza, Zeladoria e Melhoria na estrutura da praça defronte ao
Supermercado Salina. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
404/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Moção de Aplauso a Deputada Estadual Dra. Damaris
Moura pela visita em nosso município na data de 13 de julho de 2021, trazendo recursos destinados a
infraestrutura no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 406/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Apoio à votação e
aprovação da PEC nº 135/2019, da Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), para que na votação e apuração de
eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas física, conferíveis pelo eleitor, a serem
depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 407/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – Moção de Aplauso aos jovens da igreja Adventista pela realização da Missão Calebe 2021, que
aconteceu no mês de julho em Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 418/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao
Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil pela elaboração da cartilha sobre como
proteger-se do golpe “limpa conta”, com o objetivo de orientar os cidadãos a não serem vítimas e alvos de
atuações criminosas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 425/2021
da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao Rotary Clube de Ibitinga pela realização da cerimônia conjunta
de transmissão de posse do novo conselho diretor do ano rotário 2021-2022, que aconteceu no dia 23 de julho
de 2021, através de plataforma digital. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 427/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e Ricardo
Prado – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, JOÃO DÓRIA JÚNIOR, e ao
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro, para
instalação da Terceira Vara Judiciária da Comarca de Ibitinga ou ampliação do número de funcionários públicos
para atender a grande demanda de processos parados nas varas cíveis e criminais desta cidade. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Dr. Fernando
Inácio e Murilo Bueno. INTERVALO. Encerrado o intervalo, passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadores José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 471/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Fernando, Alliny, Célio, Daniela, Janaina, José, Marco, Murilo e
Ricardo, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 66/2021, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Denominação de “EMEI KELLY REGINA VENTURINE SILVA”, a Creche a ser instalada na Rua Nair
Romacho Crepaldi, nº 51, Jardim Flamboyant”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 43/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 105/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
que apresenta a redação final do PLO nº 66/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 470/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo, Daniela, Dr. Fernando, Janaina, Marco e Murilo Bueno,
que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 137/2021, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço
Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à
manutenção da autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 44/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável
à tramitação do projeto sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 472/2021, de autoria dos Vereadores Célio, Alliny, Daniela, Dr. Fernando, Janaina, José, Marco, Murilo e
Ricardo, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 138/2021, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados
pela Lei Municipal nº 5132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à reforma do Complexo Turístico do Pontal
do Jacaré, e dá outras providências”. Votação: Aprovado O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial.
PAR nº 45/2021, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 475/2021, de autoria dos Vereadores Murilo, Célio, Daniela, Dr. Fernando, Janaina, José, Marco e Ricardo,
que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 139/2021, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de
2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado O
Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. PAR nº 46/2021, de autoria do Vereador Murilo Bueno –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 476/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo, Célio, Daniela, Dr. Fernando, Janaina, José e Marco, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 140/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020,
destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências”. Votação: Aprovado O Vereador Ricardo
Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 47/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 473/2021, de autoria dos Vereadores José, Alliny, Célio, Daniela, Dr. Fernando, Janaina, Marco, Murilo e
Ricardo, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 141/2021, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas
Secretarias, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva nº 01/2021. Votação: Aprovado O Vereador José
Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 48/2021, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovado. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 106/2021 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 141/2021. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 474/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Fernando, Alliny, Célio, Daniela, Janaina, José, Marco, Murilo e
Ricardo, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 143/2021, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos
financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Votação: Aprovado O Vereador Dr.
Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 49/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 469/2021, de autoria dos Vereadores Janaina, Célio, Daniela, Dr. Fernando, José, Marco, Murilo e Ricardo,
que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 05/2021, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Altera a Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico único e planos
de carreiras dos servidores públicos municipais”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada
Relatora Especial. PAR nº 50/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à
tramitação do projeto sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 70/2021, e autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Altera a Lei Municipal nº 5149, de 18
de janeiro de 2021, que denomina a Rua 03 do Jardim dos Ipês I de Rua José Ricardo Stanzani”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Daniela C. S.
Branco de Rosa. Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada em 10 de agosto de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Roberto Aristão, 1º Secretário, às 22h47min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 03 (três) de agosto de 2021 (dois mil e vinte
um).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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