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VIGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 10 (dez) de agosto de 2021 (dois mil
e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Vigésima Segunda Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa,
Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Videoconferência: Vereadores Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o
início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias
pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 344/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 408/2021. MTR nº 345/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 431/2021. MTR nº
346/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 231/2021. MTR nº 347/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 369/2021. MTR nº 348/2021 – encaminha resposta ao Requerimento 386/2021. MTR nº
349/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 387/2021. MTR nº 353/2021 – encaminha resposta ao
Ofício nº 722/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 144/2021
da Vereadora Alliny Sartori – Torna obrigatória a vacinação de funcionários públicos municipais e terceirizados.
PLO nº 145/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui no âmbito do município de Ibitinga, o Agosto Dourado,
mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. PLO nº 146/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Altera a Lei
Municipal nº 3.098, de 23 de abril de 2008, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas,
visando a aceitação de estagiários, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº 01/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 126/2021. PARECER: PAR nº 51/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PRE nº 03/2021. REQUERIMENTOS: REQ
478/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer leitura de documento em sessão legislativa ordinária. REQ
479/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer leitura de documento em sessão legislativa ordinária.
INDICAÇÕES: IND nº 341/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita providencias quanto a segurança do
residencial Marli Arantes, em caráter de urgência. IND nº 342/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – sugere a
realização de estudos para a instalação de um semáforo ou redutor de velocidade no cruzamento da Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini com a Rua 13 de maio, em caráter de urgência. IND nº 343/2021 do Vereador
Ricardo Prado – indica ao Poder Executivo Municipal desta cidade, que entre em conformidade como setor
competente no sentido de proceder a construção de canaleta de concreto na confluência das Ruas João Abrão e
Maria Brigne Pacola, no Jardim Pacola. IND nº 344/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica construção de
canaleta de concreto no cruzamento das Ruas Benedito Trizólio, Tereza Alvira e Doutor Barreto, no Jardim Bela
Vista. IND nº 345/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a construção de canaleta
d’água na esquina das Ruas João Abrão e Ângelo Pacola, no Jardim Pacola. IND nº 346/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – indica ao setor competente do Executivo Municipal que providencie a limpeza da quadra
poliesportiva do bairro Jardim Taquaral. IND nº 347/2021 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e
Ricardo Prado – solicita retoque na pintura da sinalização de solo de transito de todo o bairro Jardim Taquaral,
em caráter de urgência. IND nº 348/2021 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
sugere que no próximo decreto da senhora Prefeita Municipal, seja liberada a utilização de clubes náuticos e
áreas de lazer e eventos. IND nº 349/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo
Municipal que providencie arborização e jardinagem na área de lazer – Praça 04 de julho, no Jardim Nações
Unidas. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 431/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Dr.
Fernando Inácio, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Roberto
Pasqualini. MOC nº 432/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Leontina Gomes de Oliveira.
OFÍCIOS: OFC nº 107/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
envia anexo para que a senhora Prefeita Municipal tome conhecimento sobre Política Nacional de Informação e
Informática em Saúde. OFC nº 108/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita a leitura de ofício
especial endereçado à Professora Laura Laganá – Superintendente do Centro Paula Souza/SP.RECEBIDOS DE
DIVERSOS: MTR nº 341/2021 da Caixa Econômica Federal – encaminha contrato de repasse de crédito de
recursos. MTR nº 350/2021 da Caixa Econômica Federal – encaminha contrato de repasse OGU MDR
902734/2020. MTR nº 351/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – encaminha prestação de contas
da Prefeitura Municipal de Ibitinga do exercício de 2019. MTR nº 352/2021 do Conselho Tutelar de Ibitinga –
encaminha estatística de atendimentos dos meses de janeiro a junho de 2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 467/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre manutenção e reparos no asfalto da Rua Augusto José Zucco,
no Jardim Ternura. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 468/2021
dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a
manutenção dos semáforos do município. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
480/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a constante queima da bomba do poço
profundo do Jardim Idalina. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 481/2021 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a vigilância
sanitária em Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa e Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 482/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio e José Nilson Viana – requer informações sobre a possibilidade de distribuir lanches
e sucos aos pacientes que viajam para outras cidades a fim de realizarem tratamentos, exames e consultas.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 483/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações sobre a possiblidade da Guarda Civil Municipal realizar fiscalização periódica na área
particular localizada no Jardim dos Bancários. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 484/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de proibir a
utilização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 486/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – reitera o
Requerimento nº 319/2021 que requer informações sobre a Lei Municipal nº 2142, de 07 de maio de 1996,
referente a multas cobradas no município, devido ao atraso de pagamentos, incluindo as contas de água.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 433/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso à Zilio Alimento pela comemoração dos 57 anos da empresa, que aconteceu no último dia 07 de agosto
de 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES - Orador(es): Alliny Sartori, Richard Porto de Rosa, Ricardo Prado e Marco Antônio da Fonseca.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
(Videoconferência: Vereadores Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de
Rosa).
PDL nº 07/2021, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que “Aprecia o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística e
Ibitinga, referente ao exercício de dois mil e dezessete (2017)”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Estabelece horário de
expediente das repartições da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, para atendimento ao público”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori.
Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
em 17 de agosto de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º
Secretário, às 20h48min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Sala das Sessões, 10 (dez) de agosto de 2021 (dois mil e vinte um)./////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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