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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
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Regulamenta os instrumentos de política urbana denominados IPTU Progressivo no Tempo e IPTU Verde, previstos na Lei Complementar nº 213/2021 (Plano Diretor Participativo), altera dispositivos de natureza tributária e dá outras providências.
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RAFAEL BARATA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026
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Cria o Programa Oportunidade Real, que institui diretrizes para o Banco Municipal de Oportunidades para Jovens em situação de vulnerabilidade social no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026
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Dispõe sobre rotulagem e Marcação e etiquetagem de Produtos de Origem de Ibitinguense.
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ZÉ ROCHA
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026
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Reconhece o Airsoft como modalidade esportiva e de lazer no Município de Ibitinga, com a utilização de espaços públicos ociosos ou desativados para a prática organizada da atividade, mediante termo de cooperação, sem ônus ao erário, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026
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Institui o Programa Municipal “CEP da Cultura Ibitinga”, que dispõe sobre a ocupação cultural de imóveis públicos municipais por iniciativas socioculturais sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026
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Dispõe sobre a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e idosos em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026
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Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital e Acessibilidade, destinado a pessoas com deficiência e idosos, no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026
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Altera a Lei Municipal nº 3.323, de 02 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a criação e realização da Marcha para Jesus no Município da Estância Turística de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026
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Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no Município de Ibitinga/SP para contribuintes diagnosticados com doenças graves, transtornos ou deficiências permanentes, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 6/2026
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Dispõe sobre o reforço das diretrizes de segurança contra incêndio e pânico em casas noturnas, estabelecimentos de entretenimento, eventos temporários e demais ambientes fechados com grande concentração de público no Município de Ibitinga, em conformidade com a Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026
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Institui políticas de proteção ao patrimônio urbano, combate à pichação e estímulo à arte urbana, grafite, no município de Ibitinga – SP.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026
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Declara como Bem Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibitinga o Aeroporto do Município, e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026
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Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Ibitinga.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026
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Denomina a Rua 3 do Bairro Jardim Bourbon de Rua Waldomiro Inocente.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 292/2025
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Dispõe sobre a denominação da Área Verde/Praça do Bairro Porto Seguro, no Município de Ibitinga-SP, como “Área Verde/Praça Lourdes Cassiano Tamborlin”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
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Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 9, de 21 de agosto de 2009, que “Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município da Estância Turística de Ibitinga”, para dispor sobre a obrigatoriedade de organização e retirada de fiação inutilizada em vias públicas.
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CÉSAR URTADO
RAFAEL BARATA
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Projeto de Lei Ordinária nº 290/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, em tempo real, sobre as filas de atendimento nos hospitais públicos, nas unidades de saúde públicas e nas unidades privadas conveniadas ao SUS no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 289/2025
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, diretrizes gerais para a organização, priorização e execução dos serviços de manutenção viária urbana e rural, incluindo tapa-buracos, recapeamento asfáltico, reparos emergenciais, conservação e restauração de vias públicas e estradas rurais, e dá outras providências.
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CÉLIO ARISTÃO
JOSÉ NILSON VIANA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 287/2025
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Denomina a Praça do Bairro Terras e São Joaquim II, de “Praça Júlio Olsen”.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 286/2025
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Denomina a Praça localizada no Jardim Terra Branca, localizada entre a Rua Marechal Deodoro, Rua Arildo Firmino de Toledo, Avenida Carolina Geretto Dall'acqua e Rua Antenor Zinezzi de Praça Missionária Luiza Faustino Chiquesi.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 280/2025
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PROJETO DE LEI Nº 068/2025
Institui o Centro Integrado de Controle de Operações e Videomonitoramento Municipal e sua Operacionalidade, tratamento de imagens, dados e informações produzidas, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 278/2025
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Institui nas escolas da rede pública do Município de Ibitinga o "Programa de Enfrentamento à Crise Climática".
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025
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Dispõe sobre a organização do Serviço Comunitário de Vigilância Noturna no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 275/2025
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Denomina a Creche e Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro do Jardim Pacola, de Creche e Escola Infantil Lourdes Câmara.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 274/2025
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Denomina a Rua 08 do Residencial São Sebastião, de Rua Geraldo Ramos Luz.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 273/2025
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Declarada de Utilidade Pública a Associação BS Ibitinga Futebol Clube.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 272/2025
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Altera a Lei n° 2.706, de 02 de março de 2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder passagens de ônibus, mediante contrato com empresas
mncessionárias.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025
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Institui o Selo Cidade Linda no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências.
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JOSÉ NILSON VIANA
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Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025
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Institui a implantação de atendimento e tratamento especializado contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS – do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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ZÉ ROCHA
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 269/2025
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Estabelece desconto na conta de água e esgoto quando houver interrupção no abastecimento.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 268/2025
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Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, a Campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 264/2025
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PROJETO DE LEI Nº 078/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Complementar nº 28/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025.
Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 262/2025
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“Dispõe sobre a proibição da circulação de bicicletas adaptadas com motores a combustão no município de Ibitinga, dá autonomia aos órgãos competentes para fiscalização e remoção, e prevê a destinação de espaço específico para o uso desses veículos”
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 260/2025
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Denomina a Rua 06 do Jardim Sarbony de Rua Antonio Sarmiento Filho.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025
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Denomina a Rua 04 do JArdim Sarbony de Rua Anibal Bonini.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 258/2025
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Denomina a Rua 05 do Jardim Sarbony de Rua Ida Bonini Sarmiento.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 257/2025
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Denomina a Rua 03 do Jardim Sarbony de Rua Sandra Macedo Sarmiento.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 256/2025
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Denomina a Rua 07 do Jardim Sarbony de Rua Maria Trevisan Bonini.
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CÉLIO ARISTÃO
ALLINY SARTORI
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MARCOS MAZO
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 254/2025
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Institui o Programa ABC Diabetes nas escolas no âmbito do Município de ibitinga.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 253/2025
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Denomina a Praça do Residencial São Sebastião de “Praça Inaia Bulho Ruivo”.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Complementar nº 25/2025
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Dispõe sobre a Suspensão, no Município de Ibitinga, até a regulamentação da Área de Proteção Ambiental – APA, criada pela Lei Estadual nº 5.536, de 20 de janeiro de 1987, a emissão de diretrizes, certidões de viabilidade e a aprovação de qualquer modalidade de parcelamento do solo nas áreas localizadas na Macrozona de Interesse Turístico.
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MIRA
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Projeto de Resolução nº 5/2025
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Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica.
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Mesa Diretora
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Projeto de Lei Ordinária nº 247/2025
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Denomina o Complexo Esportivo do Jardim Nova Ibitinga como “Complexo Esportivo João Carlos da Silva – Motoca”.
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MURILO BUENO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Complementar nº 23/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025
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Altera a Lei nº 1.783, de 09 de julho de 1.991.
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CÉLIO ARISTÃO
MIRA
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Projeto de Lei Ordinária nº 237/2025
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Dispõe sobre a Criação do Ecoponto de resíduos recicláveis na áreas de limpeza urbana, no município de Ibitinga e dá outras providências.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITINGA/SP A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS - AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALLINY SARTORI
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Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025
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Denomina a Escola Municipal de Tempo Integral do Jardim Pacola de Escola Municipal de Tempo Integral Professora Marinete Aparecida Assencio da Silva.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 215/2025
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Denomina a Rua 1 do Bairro Jardim Bourbon de Rua José Campiteli Neto.
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MARCOS MAZO
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Projeto de Lei Ordinária nº 214/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e retirada de fios e cabos inutilizados instalados em postes de energia elétrica ou outros suportes em vias públicas no Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico-administrativo especial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 167/2024
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PROJETO DE LEI Nº 101/2024
Desafeta área pública municipal e autoriza sua doação à entidade sem fins lucrativos ACIFI – Associação Clube da 3ª Idade Feliz – Cidade de Ibitinga.
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Prefeitura de Ibitinga
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