Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026
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PROJETO DE LEI Nº 020/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado ao pagamento de multa ambiental e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Resolução nº 5/2025
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Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório e não obrigatório no Poder Legislativo a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando estabelecimentos de ensino em instituições de educação superior, para atuação nos órgãos administrativos e políticos deste Legislativo Municipal, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica.
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Mesa Diretora
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