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Ementa |
Autoria |
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Projeto de Lei Complementar nº 21/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025.
Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
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Prefeitura de Ibitinga
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Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025
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Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Ibitinga, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MURILO BUENO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 202/2025
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Institui o conceito de Cidade-Esponja em Ibitinga, estabelecendo objetivos e mecanismos para o combate às enchentes na cidade.
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RAFAEL BARATA
CÉSAR URTADO
MIRA
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 200/2025
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Institui no Município de Ibitinga a "Campanha da Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino", a ser realizada de 16 de junho a 11 de julho, anualmente.
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MARCOS MAZO
CÉLIO ARISTÃO
MURILO BUENO
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025
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Assegura a prioridade de matrícula em creches e escolas públicas municipais às crianças e adolescentes com deficiência, bem como àquelas cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham sessenta anos de idade ou mais, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025
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Denomina a Rua 10 do Residencial São Sebastião de Rua Maria de Lourdes Ferreira.
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CÉLIO ARISTÃO
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Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025
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Institui o “Selo de Qualidade Bordados de Ibitinga”, como forma de identificação e valorização dos produtos genuinamente confeccionados no município, e dá outras providências.
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CÉSAR URTADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E APOIO ÀS MICROEMPRESAS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RICARDO PRADO
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Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025
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DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
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MARCOS MAZO
ALLINY SARTORI
CÉLIO ARISTÃO
CÉSAR URTADO
JOSÉ NILSON VIANA
MIRA
MURILO BUENO
RAFAEL BARATA
RICARDO PRADO
ZÉ ROCHA
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Projeto de Lei Complementar nº 11/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025.
Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
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Prefeitura de Ibitinga
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