Projeto de Lei Complementar nº 3/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI Nº 08/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 13/03/2017
Protocolo: 935/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Parecer nº 150/2017 , Parecer nº 202/2017
Último Local: 11/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
6ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
24ª Sessão Ordinária
Data: 22 de agosto de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| EXECUTIVO MUNICIPAL | 11/09/2017 00:00:00 | |
| VEREADORES | 22/08/2017 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 22/08/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 05/07/2017 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 23/06/2017 00:00:00 | |
| IGAM | 05/05/2017 00:00:00 | |
| PRESIDENTE | 15/03/2017 00:00:00 | |
| EXECUTIVO MUNICIPAL | 13/03/2017 00:00:00 |
