Projeto de Lei Complementar nº 12/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Autoria: MATHEUS CARREIRO
Data de Apresentação: 22/04/2019
Protocolo: 1787/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 159/2019 , Parecer nº 256/2019
Último Local: 24/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
12ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
28ª Sessão Ordinária
Data: 24 de setembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 24/09/2019 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 24/09/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 27/05/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 17/05/2019 00:00:00 | |
| IGAM | 15/05/2019 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 02/05/2019 00:00:00 | |
| Presidente | 24/04/2019 00:00:00 |
