Projeto de Lei Ordinária nº 114/2019
PROJETO DE LEI Nº 054/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 23/04/2019
Protocolo: 1802/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 118/2019 , Requerimento nº 338/2019
Norma Derivada:
LEI 4840/2019