Projeto de Lei Complementar nº 13/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO Á PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM INCLINAÇÃO TRANSVERSAL MAIOR QUE 3% E ESTABELECE SANÇÕES E MULTA.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 21/07/2020
Protocolo: 1679/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 107/2020 , Parecer nº 218/2020 , Requerimento nº 388/2020
Último Local: 26/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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4 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA PLC Nº 13/2020 | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLC Nº 13/2020. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA MODIFICADA DO PROJETO PLC Nº 13/2020 | Aprovado |
21ª Sessão Ordinária
Data: 04 de agosto de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
4ª Sessão Extraordinária
Data: 28 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 28/12/2020 00:00:00 | |
| Vereadores | 28/12/2020 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 28/12/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 23/12/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 23/12/2020 00:00:00 | |
| Vereador Richard | 09/12/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 28/10/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 13/08/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 05/08/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 05/08/2020 00:00:00 | |
| Diretora Legislativa | 27/07/2020 00:00:00 |
PROJETO-aguardando transformação em lei
projeto discutido, votado, aprovado com emenda, requerido e aprovada urgência especial para inclusão da redação final na ordem do dia, redação final apresentada e aprovada.
Proposição incluída na Ordem do Dia
proejto aguardando votação
Proposição devolvida ao departamento responsável
parecer da comissão protocolado, projeto devolvido para a comissão
Emenda apresentada
Recebimento no Protocolo
Aguardando parecer da Comissão
projeto retornou a comissão para analise da emenda
Proposição devolvida ao departamento responsável
parecer da comissão protocolado, projetodevolvido ao expediente
