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Projeto de Lei Ordinária nº 78/2021

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 043/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado aos serviços de saúde complementares ao SUS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 12/04/2021

Proposição Digital: P1316768043/424

Protocolo: 1156/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 51/2021 , Parecer nº 24/2021 , Requerimento nº 265/2021

Norma Derivada: LEI 5194/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - EMENDA MODIFICANDO TEXTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado aos serviços de saúde complementares ao SUS, e dá outras providências. Aprovado

10ª Sessão Ordinária

Data: 13 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

10ª Sessão Ordinária

Data: 13 de abril de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/04/2021 00:00:00
Ricardo Tofi Jacob 13/04/2021 00:00:00
Vereadores 13/04/2021 00:00:00
Vereadores 13/04/2021 00:00:00
MESA DIRETORA 13/04/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
16/04/2021 00:00:00

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/04/2021 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE URGÊNCIA ESPECIAL, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/04/2021 00:00:00

Proposição incluída na pauta do dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
12/04/2021 00:00:00

Parecer anexado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/04/2021 00:00:00

Aguardando análise
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
12/04/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria protocolada em 12/04/2021 às 16:33
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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