Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O “ABRIL LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MURILO BUENO, RICHARD PORTO DE ROSA

Data de Apresentação: 19/04/2021

Proposição Digital: P561830552/486

Protocolo: 1217/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 130/2021

Norma Derivada: LEI 5256/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 88/2021. Aprovado

11ª Sessão Ordinária

Data: 20 de abril de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

27ª Sessão Ordinária

Data: 21 de setembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim

28ª Sessão Ordinária

Data: 28 de setembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 28/09/2021 00:00:00
Vereadores 28/09/2021 00:00:00
Vereadores 21/09/2021 00:00:00
Ricardo Tofi Jacob 07/06/2021 00:00:00
Igam 21/05/2021 00:00:00
DIRETORA LEGISLATIVA 22/04/2021 00:00:00
DIRETORA LEGISLATIVA E PRESIDENTE 22/04/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
26/10/2021 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
29/09/2021 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

redação final aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/09/2021 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

redação final apresentada pela comissão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/09/2021 00:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

Redação Final elaborada pela Comissão. Propositura devolvida ao Departamento Legislativo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/09/2021 00:00:00

Aguardando elaboração da redação final

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/09/2021 00:00:00

Aguardando envio às Comissões

PROJETO APROVADO COM EMENDA

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/09/2021 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
16/09/2021 00:00:00

Parecer anexado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/06/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
16/06/2021 00:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/04/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

aguardando analise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/04/2021 00:00:00

Aguardando envio às Comissões

Propositura lida em Sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/04/2021 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
19/04/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria protocolada em 19/04/2021 às 14:03
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1