Projeto de Lei Complementar nº 12/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021. Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Digital: P508941190/3082

Protocolo: 3735/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LC 222/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e a regulamentação do emprego público de “advogado” das autarquias municipais e da fundação municipal, e dá outras providências dá outras providências. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emendas modificativas ao PSU 01 ao PLC nº 12/2021 Aprovado

37ª Sessão Ordinária

Data: 07 de dezembro de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

1ª Sessão Extraordinária

Data: 18 de janeiro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: PREJUDICADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
VEREADORES 18/01/2022 00:00:00
VEREADORES 18/01/2022 00:00:00
MESA DIRETORA 18/01/2022 00:00:00
DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 15/12/2021 00:00:00
DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 08/12/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
26/01/2022 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/01/2022 00:00:00

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto substitutivo aprovado com emenda e redação final

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/01/2022 00:00:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/01/2022 00:00:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto requisitado por constar da pauta de sessão extraordinária

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/12/2021 00:00:00

Aguardando parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/12/2021 00:00:00

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/12/2021 00:00:00

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/12/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 06/12/2021 às 15h59 - protocolo nº 3735/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1