Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021. Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/12/2021
Proposição Digital: P508941190/3082
Protocolo: 3735/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 31/2022 , Ofício nº 2/2022
Último Local: 26/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Identificação da Matéria | Resultado |
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Substitutivo nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e a regulamentação do emprego público de “advogado” das autarquias municipais e da fundação municipal, e dá outras providências dá outras providências. | Aprovado |
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1 - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - Emendas modificativas ao PSU 01 ao PLC nº 12/2021 | Aprovado |
37ª Sessão Ordinária
Data: 07 de dezembro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
1ª Sessão Extraordinária
Data: 18 de janeiro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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VEREADORES | 18/01/2022 00:00:00 | |
VEREADORES | 18/01/2022 00:00:00 | |
MESA DIRETORA | 18/01/2022 00:00:00 | |
DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 15/12/2021 00:00:00 | |
DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 08/12/2021 00:00:00 |
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto substitutivo aprovado com emenda e redação final
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado por constar da pauta de sessão extraordinária
Aguardando parecer da Comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 06/12/2021 às 15h59 - protocolo nº 3735/2021 (enviada por meio eletrônico)